#518 Matérias Encontradas
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Lei: Nº 2796
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 20/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Revisão Geral Anual |
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Lei: Nº 2795
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 20/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Consórcio Público |
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Lei: Nº 2794
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 20/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2793
Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS DE VIAGENS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 20/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Despesas |
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Lei: Nº 2792
Ementa: ALTERA A LEI N° 2.259/2009 Data do Ato: 20/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Alterações |
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Lei: Nº 2791
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2790
Ementa: ALTERA A LEI N° 1.857/2003 DO MUNICÍPIO DE IÚNA-ES Data do Ato: 18/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Alterações |
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Lei: Nº 2789
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2788
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2787
Ementa: REGULAMENTA NORMAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2786
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2785
Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Abono Salarial |
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Lei: Nº 2784
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2783
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2782
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2781
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2780
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2779
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ATRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Autorizações |
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Lei: Nº 2778
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2777
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2776
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2775
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2774
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2773
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2772
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2771
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2770
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2769
Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.182/2008 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Alterações |
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Lei: Nº 2768
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2767
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2766
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2765
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2764
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2763
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2762
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2761
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2760
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2759
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2758
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2757
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2756
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2755
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2754
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2753
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2752
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2751
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2750
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2749
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2748
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2747
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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