AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$-14.308,00
(quatorze mil, trezentos e oito reais), para a aquisição de pneus para atender
a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando-se como fonte
de recursos o excesso de arrecadação, definido no artigo 43, inciso II, da Lei
Federal 4.320/1964.
Art. 2° O valor a que se refere o artigo 1º, será inserido
na dotação orçamentária n° 110.002.10.301.0020.2.078 - 33903000 – Material de
Consumo – ficha 34.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$-14.308,00
(quatorze mil, trezentos e oito reais), para a aquisição de pneus para atender
a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando-se como fonte
de recursos o excesso de arrecadação, definido no artigo 43, inciso II, da Lei
Federal 4.320/1964.
Art. 2° O valor a que se refere o artigo 1º, será inserido
na dotação orçamentária n° 110.002.10.301.0020.2.078 - 33903000 – Material de
Consumo – ficha 34.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.