#557 Matérias Encontradas
| Resultados: Origem - Legislativo Municipal |
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Lei: Nº 2779
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ATRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Autorizações |
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Lei: Nº 2778
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2777
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2776
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2775
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2774
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2773
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2772
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2771
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2770
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2769
Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.182/2008 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Alterações |
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Lei: Nº 2768
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2767
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2766
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2765
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2764
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2763
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2762
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2761
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2760
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2759
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2758
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2757
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2756
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2755
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2754
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2753
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2752
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2751
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2750
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2749
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2748
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2747
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2746
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2745
Ementa: ALTERA A LEI N° 2.636, DE 2017 Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Alterações |
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Lei: Nº 2744
Ementa: REGULAMENTA E AUTORIZA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Autorizações |
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Lei: Nº 2743
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/10/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2743
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/10/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2742
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/10/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2741
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/10/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2740
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/10/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2739
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/10/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2738
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/10/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2737
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Data do Ato: 18/10/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2736
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/10/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2735
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 28/09/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2734
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 28/09/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2733
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 28/09/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2732
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 28/09/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2731
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 28/09/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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