#557 Matérias Encontradas
| Resultados: Origem - Legislativo Municipal |
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Lei: Nº 2828
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 17/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Autorizações |
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Lei: Nº 2827
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 17/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2826
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 17/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Autorizações |
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Lei: Nº 2825
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 17/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Autorizações |
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Lei: Nº 2824
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 17/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2823
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 17/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2822
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 17/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2821
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 08/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2820
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 08/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2819
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 08/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2818
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 08/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Autorizações |
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Lei: Nº 2817
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL 2.137/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Alterações |
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Lei: Nº 2816
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 08/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2815
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 08/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2814
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 08/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Autorizações |
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Lei: Nº 2813
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 08/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2812
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 08/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2811
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 03/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Autorizações |
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Lei: Nº 2810
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 03/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2809
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 03/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Autorizações |
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Lei: Nº 2808
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 03/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Autorizações |
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Lei: Nº 2807
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 03/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2806
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 03/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2805
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 03/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2804
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Data do Ato: 17/04/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Autorizações |
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Lei: Nº 2803
Ementa: DENOMINA BIBLIOTECA Data do Ato: 17/04/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Denominações |
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Lei: Nº 2803
Ementa: DENOMINA BIBLIOTECA Data do Ato: 17/04/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Denominações |
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Lei: Nº 2802
Ementa: CRIA CARGOS COMISSIONADOS Data do Ato: 28/02/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Cargos e Vagas |
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Lei: Nº 2801
Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA A REALIZAR REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES Data do Ato: 28/02/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Autorizações |
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Lei: Nº 2800
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAOL A FIRMAR PARCERIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 28/02/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Autorizações |
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Lei: Nº 2799
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 24/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2798
Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS DE VIAGENS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 20/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Despesas |
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Lei: Nº 2797
Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA A REALIZAR REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO Data do Ato: 20/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Revisão Geral Anual |
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Lei: Nº 2796
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 20/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Revisão Geral Anual |
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Lei: Nº 2795
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 20/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Consórcio Público |
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Lei: Nº 2794
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 20/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2793
Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS DE VIAGENS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 20/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Despesas |
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Lei: Nº 2792
Ementa: ALTERA A LEI N° 2.259/2009 Data do Ato: 20/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Alterações |
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Lei: Nº 2791
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2790
Ementa: ALTERA A LEI N° 1.857/2003 DO MUNICÍPIO DE IÚNA-ES Data do Ato: 18/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Alterações |
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Lei: Nº 2789
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2788
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2787
Ementa: REGULAMENTA NORMAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2786
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2785
Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Abono Salarial |
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Lei: Nº 2784
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2783
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2782
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2781
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2780
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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