AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R$-455.714,28 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), para firmar convênio com o Ministério de Esportes a fim de realizar a reforma do Ginásio de Esportes Romeu Rios, localizado na Praça Antides Faria, bairro Centro, Iúna/ES.

Art. 2° O valor de R$-445.714,28 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) será inserido na dotação orçamentária nº 130.001.27.812.0028.3.109-44905100, de obras e instalações, ficha a ser aberta, utilizando-se como fonte de recursos de convênios conforme parecer consulta 028/2004 TCE-ES.

Art. 3º Os recursos para abertura deste crédito adicional especial advirão de Emenda Parlamentar através dos contratos de repasse nº 1058116-18/875054 e repasse nº 1058107-29/874285, com o Ministério de Esportes.

Art. 4º A Contrapartida do Município de Iúna/ES, no valor de R$-10.000,00 (dez mil reais), será inserida na dotação orçamentária nº 130.001.27.812.0028.3.109-44905100, Obras e Instalações a ser aberta, utilizando-se como fonte de recursos o excesso de arrecadação, definido no artigo 43, inciso II, da Lei Federal 4.320/1964.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R$-455.714,28 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), para firmar convênio com o Ministério de Esportes a fim de realizar a reforma do Ginásio de Esportes Romeu Rios, localizado na Praça Antides Faria, bairro Centro, Iúna/ES.

Art. 2° O valor de R$-445.714,28 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) será inserido na dotação orçamentária nº 130.001.27.812.0028.3.109-44905100, de obras e instalações, ficha a ser aberta, utilizando-se como fonte de recursos de convênios conforme parecer consulta 028/2004 TCE-ES.

Art. 3º Os recursos para abertura deste crédito adicional especial advirão de Emenda Parlamentar através dos contratos de repasse nº 1058116-18/875054 e repasse nº 1058107-29/874285, com o Ministério de Esportes.

Art. 4º A Contrapartida do Município de Iúna/ES, no valor de R$-10.000,00 (dez mil reais), será inserida na dotação orçamentária nº 130.001.27.812.0028.3.109-44905100, Obras e Instalações a ser aberta, utilizando-se como fonte de recursos o excesso de arrecadação, definido no artigo 43, inciso II, da Lei Federal 4.320/1964.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.