AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$-10.000,00 (dez mil reais) para suplementação da rubrica de materiais de consumo para atender a Secretaria de Saúde.

Art. 2° O valor a que se refere o artigo 1º, será inserido na dotação orçamentária: 110.002.10.301.0020.2.077-33903000 – Material de Consumo - ficha 27, valor R$-10.000,00 (dez mil reais).

Art. 3º Os recursos para abertura das despesas decorrentes desta Lei advirão da anulação parcial da seguinte dotação 110.002.10.301.0020.2.078-44905200 Equipamentos e Material permanente – ficha 38, valor R$-10.000,00 (dez mil reais)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.