#177 Matérias Encontradas
| Resultados: Crédito Adicional Especial |
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Lei: Nº 2815
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 08/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2813
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 08/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2812
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 08/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2810
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 03/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2807
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 03/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2806
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 03/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2805
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO Data do Ato: 03/05/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2799
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 24/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2794
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 20/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2791
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2788
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2786
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2784
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2783
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2782
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2781
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2780
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2778
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2777
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2776
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2775
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2774
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2773
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2772
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2771
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 07/12/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2768
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2767
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2766
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2765
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2764
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2763
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2762
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2761
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2760
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2759
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2758
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2757
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2756
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2755
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2754
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2753
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2752
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2751
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2750
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2749
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2748
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2747
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2746
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 08/11/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2743
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/10/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 2743
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 18/10/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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