Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#177 Matérias Encontradas

Resultados: Crédito Adicional Especial
Lei: Nº 3124

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL

Data do Ato: 27/02/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 3056

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL

Data do Ato: 09/10/2023

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2975

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 08/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2969

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 18/11/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2965

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 08/11/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2964

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 08/11/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2963

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 08/11/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2960

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 27/10/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2959

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 18/10/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2932

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 08/06/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2909

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 08/10/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2899

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Data do Ato: 28/04/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2898

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 17/04/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2894

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL

Data do Ato: 18/03/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2893

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL

Data do Ato: 09/03/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2892

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL

Data do Ato: 09/03/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2889

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL

Data do Ato: 28/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2888

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 28/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2887

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL

Data do Ato: 28/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2886

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL

Data do Ato: 28/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2885

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL

Data do Ato: 28/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2884

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL

Data do Ato: 28/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2883

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE

Data do Ato: 28/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2882

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO.

Data do Ato: 28/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2875

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO.

Data do Ato: 18/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2872

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 08/11/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2867

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 08/10/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2862

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 18/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2861

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 09/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2856

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 28/08/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2854

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE

Data do Ato: 19/08/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2853

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE

Data do Ato: 19/08/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2852

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE

Data do Ato: 19/08/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2850

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 19/08/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2844

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 08/07/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2842

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 28/06/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2841

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 28/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2840

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 28/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2834

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 28/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2833

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 28/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2831

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 17/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2829

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 17/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2827

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 17/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2824

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 17/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2823

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 17/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2822

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 17/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2821

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 08/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2820

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 08/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2819

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 08/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2816

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

Data do Ato: 08/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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