O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil) para restituição de Convênio n° 733639/2010, do Ministério do Turismo – Festa do Café 2010.

          Art. 2°. O valor será inserido na dotação orçamentária n° 060001.041200062.021-33909300000 – ficha 66 e advirá de anulação da dotação orçamentária n° 060001.0412900332.025 – 44905200000 – ficha 453. 

          Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.