O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento, no valor de R$170.000,00 (cento e setenta
mil reais), para aquisição de uma unidade móvel de saúde.
Art. 2° O valor de 170.00,00 (cento e setenta mil reais)
será inserido na dotação orçamentária nº 110005.1030100233.099 – 44905200000 –
Equipamento e Material Permanente – Ficha 84, utilizando-se como fonte para
abertura do crédito adicional suplementar, recursos de convênio.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.