AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de R$ 70.548.700,00 (setenta milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e setecentos reais), nas seguintes dotações:

Descrição

Ficha

Valor

170 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E COMUNICAÇÃO

 

 

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E COMUNICAÇÃO

 

 

170001.0412200022.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

618

200.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

619

40.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

620

5.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

621

40.000,00

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

622

5.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

623

500,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

624

500,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

625

25.000,00

33904100000 - CONTRIBUIÇÕES

626

500,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

627

500,00

Total Projeto/Atividade:

 

317.000,00

170001.0412200022.009 - MANUTENÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

628

400.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

629

60.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

630

10.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

470.000,00

170001.0412200022.011 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CAPARAÓ

 

 

33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

631

24.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

24.000,00

170001.0412200022.012 - MANUTENÇÃO DOS CONVENIOS COM AMUNES E CNM

 

 

33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

632

40.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

40.000,00

170001.0412200023.068 - INVESTIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E COMUNICAÇÃO

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

643

5.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

5.000,00

170001.0413100022.160 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

633

160.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

634

25.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

635

5.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

636

40.000,00

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

637

5.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

638

500,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

639

500,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

640

25.000,00

33904100000 - CONTRIBUIÇÕES

641

500,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

642

500,00

Total Projeto/Atividade:

 

262.000,00

Total Órgão:

 

1.118.000,00

 

 

 

Descrição

Ficha

Valor

200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

200001.0412100022.163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

675

800.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

676

150.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

677

25.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

678

100.000,00

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

679

10.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

680

5.000,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

681

20.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

682

151.100,00

33904100000 - CONTRIBUIÇÕES

683

500,00

33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

684

10.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

685

5.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

686

5.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

687

5.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

1.286.600,00

200001.0412100023.071 - INVESTIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

688

500,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

689

1.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

1.500,00

Total Órgão:

 

1.288.100,00

 

 

 

Descrição

Ficha

Valor

210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

 

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

 

210001.0412300052.022 - REMUNERAÇÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS

 

 

31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

702

420.000,00

31900300000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

703

400.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

820.000,00

210001.0412300052.126 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE DE FOMENTO A ARRECADAÇÃO

 

 

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

690

400.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

400.000,00

210001.0412300052.164 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

691

800.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

692

160.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

693

5.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

694

10.000,00

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

695

5.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

696

20.000,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

697

5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

698

260.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

699

2.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

700

5.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

701

10.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

1.282.000,00

210001.0412900052.024 - MANUTENÇÃO E INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DA RECEITA TRIBUTARIA

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

704

700.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

705

140.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

706

6.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

707

5.000,00

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS

708

10.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

709

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

710

100.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

962.000,00

210001.0412900053.072 - INVESTIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

711

5.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

712

10.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

15.000,00

210001.2884600052.025 - OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA E DEMAIS OBRIGAÇÕES

 

 

32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

713

55.000,00

46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

714

50.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

105.000,00

Total Órgão:

 

3.584.000,00

Descrição

Ficha

Valor

220 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

220001.2781200152.110 - AJUDA E COLABORAÇÃO AOS DESPORTISTAS

 

 

33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

722

50.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

50.000,00

220001.2781200152.112 - TORNEIO 1º DE MAIO

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

723

3.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

724

15.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

18.000,00

220001.2781200152.113 - CAMPEONATO MUNICIPAL

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

725

10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

726

10.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

20.000,00

220001.2781200152.114 - DOWNHILL SOSSEGO BIKES

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

727

4.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

728

20.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

24.000,00

220001.2781200152.156 - TORNEIO DE VERÃO

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

729

10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

730

10.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

20.000,00

220001.2781200152.159 - COPA SESPORT

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

731

15.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

732

15.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

30.000,00

220001.2781200152.165 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

715

250.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

716

45.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

717

2.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

718

70.000,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

719

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

720

195.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

721

5.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

568.000,00

220001.2781200153.073 - INVESTIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

733

3.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

734

5.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

8.000,00

Total Órgão:

 

738.000,00

 

 

 

Descrição

Ficha

Valor

230 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

230001.0430600102.086 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

735

763.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

736

4.150.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

4.913.000,00

230001.1212200102.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

737

200.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

738

30.000,00

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

739

5.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

740

35.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

741

450.000,00

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

742

20.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

743

100.000,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

744

150.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

745

400.000,00

33904100000 - CONTRIBUIÇÕES

746

3.000,00

33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

747

60.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

748

5.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

749

5.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

750

1.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

1.464.000,00

230001.1212200102.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR

 

 

33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

751

800.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

800.000,00

230001.1212200102.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA ESTAGIO

 

 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

752

100.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

100.000,00

230001.1236100102.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

753

100.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

754

18.000.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

755

1.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

18.101.000,00

230001.1236100102.089 - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA

 

 

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

756

1.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

1.000,00

230001.1236100102.090 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS  - PDDEM

 

 

33504100000 - CONTRIBUIÇÕES

757

50.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

50.000,00

230001.1236100102.094 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

758

2.100.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

759

11.680.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

760

2.175.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

761

1.005.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

762

150.000,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

763

1.471.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

764

510.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

19.091.000,00

230001.1236100102.125 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL

 

 

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

765

300.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

300.000,00

230001.1236100103.041 - INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

766

2.000,00

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

767

2.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

768

30.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

769

50.000,00

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

770

10.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

94.000,00

230001.1236100103.058 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE SANTA CLARA

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

771

2.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

2.000,00

230001.1236200102.088 - AÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS NO ENSINO MEDIO E SUPERIOR

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

772

600.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

600.000,00

230001.1236200102.091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL  - IFES/UFES

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

773

30.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

774

6.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

775

1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

776

1.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

38.000,00

230001.1236500102.096 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

778

2.010.100,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

779

4.500.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

780

1.000.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

781

150.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

782

10.000,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

783

1.000.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

784

200.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

8.870.100,00

230001.1236500103.028 - CONVENIO CRECHE PRO-INFANCIA

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

785

1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

786

1.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

2.000,00

230001.1236500103.038 - INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL

 

 

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

787

1.000,00

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

788

1.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

789

100.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

790

100.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

202.000,00

230001.1236500103.059 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DR NAGEM ABIKAIR

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

791

1.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

1.000,00

230001.1236500103.067 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE E QUADRA NA COMUNIDADE SANTA CLARA DO URBANO.

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

777

100.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

100.000,00

230001.1236700102.092 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL ESPECIAL

 

 

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

792

300.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

300.000,00

230001.1236700102.157 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO

 

 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

793

10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

794

10.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

20.000,00

Total Órgão:

 

55.049.100,00

 

 

 

110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

003 - VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

110003.1030400122.043 - CASTRAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

79

150.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

150.000,00

110003.1030400122.166 - VIGILANCIA EM SAUDE - LIXO HOSPITALAR

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

80

100.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

100.000,00

Total Unidade:

 

250.000,00

 

 

 

Total Geral:

 

70.548.700,00

Art. 2º. Os recursos para abertura das despesas decorrentes desta Lei advirão da anulação parcial das seguintes dotações:

Descrição

Ficha

Valor

020001 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

020001.0412200022.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO

1

360.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2

65.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

3

10.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

4

80.000,00

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

5

10.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

6

1.000,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

580

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

7

50.000,00

33904100000 - CONTRIBUIÇÕES

8

1.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV

9

1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

579.000,00

020001.0412200022.009 - MANUTENÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO

10

400.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11

60.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

12

10.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

470.000,00

020001.0412200022.011 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CAPARAÓ

 

 

33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCI

13

24.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

24.000,00

020001.0412200022.012 - MANUTENÇÃO DOS CONVENIOS COM AMUNES E CNM

 

 

33904100000 - CONTRIBUIÇÕES

14

40.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

40.000,00

020001.0412200023.004 - INVESTIMENTOS PARA O GABINETE DO PREFEITO

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

17

5.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

5.000,00

TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

 

1.118.000,00

 

 

 

 

 

 

040001 - CONTROLADORIA GERAL

 

 

040001.0412400032.200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO

30

440.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31

75.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

32

8.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33

5.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

34

500,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

35

10.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

36

5.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

543.500,00

040001.0412400033.006 - EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A CONTROLADORIA MUNICIPAL

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

37

2.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

2.000,00

TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

 

545.500,00

TOTAL ÓRGÃO:

 

545.500,00

 

 

 

050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

001 - SUB-SECRETARIA DE GESTÃO

 

 

050001.0412200022.015 - MANUTENÇÃO  DA SECRETARIA DE GESTÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO

38

3.300.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

39

500.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

40

50.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

41

401.000,00

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

42

20.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

43

150.000,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

44

400.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

45

1.951.100,00

33904100000 - CONTRIBUIÇÕES

46

1.000,00

33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

47

50.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV

48

30.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

49

150.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

50

50.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

7.053.100,00

050001.0412200022.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA ESTAGIO

 

 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

51

140.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

52

10.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

150.000,00

050001.0412200022.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR

 

 

33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

53

400.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

400.000,00

050001.0412200022.018 -  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTRIBUTIVAS AO PASEP

 

 

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV

54

1.600.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

1.600.000,00

050001.0412200022.019 - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA

 

 

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHIS

55

5.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

5.000,00

050001.0412200022.020 - PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS PUBLICOS

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

56

2.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

2.000,00

050001.0412200022.136 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

574

1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

1.000,00

050001.0412200023.007 - OBRAS E EQUIPAMENTOS  A SECRETARIA DE GESTÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

59

1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

60

2.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

3.000,00

050001.9999999999.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO

61

50.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

50.000,00

TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

 

9.264.100,00

 

 

 

003 - SUB-SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

050003.0412200052.126 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE DE FOMENTO A ARRECADAÇÃO

 

 

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

68

400.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

400.000,00

050003.0412300022.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO

69

800.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

70

160.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

71

5.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

72

10.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

73

30.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

74

260.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV

75

2.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

76

5.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

77

10.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

1.282.000,00

050003.0412300022.022 - REMUNERAÇÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS

 

 

31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMU

78

420.000,00

31900300000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

79

400.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

820.000,00

050003.0412900022.024 - MANUTENÇÃO E INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DA RECEITA TRIBUTARIA

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO

80

700.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

81

140.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

82

6.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

83

5.000,00

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIEN

84

10.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

85

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

86

100.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

87

15.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

977.000,00

050003.2884600022.025 - OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA E DEMAIS OBRIGAÇÕES

 

 

050003.2884600022.025 - OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA E DEMAIS OBRIGAÇÕES

 

 

32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

88

55.000,00

46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGA

89

50.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

105.000,00

TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

 

3.584.000,00

TOTAL ÓRGÃO:

 

12.848.100,00

 

 

 

160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

160001.0430600102.086 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

432

763.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

576

4.150.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

4.913.000,00

160001.1212200102.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO

433

200.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

434

30.000,00

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

435

5.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

436

35.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

437

450.000,00

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

438

20.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

439

100.000,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

440

150.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

441

400.000,00

33904100000 - CONTRIBUIÇÕES

442

3.000,00

33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

443

60.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV

444

5.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

445

5.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

578

1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

1.464.000,00

160001.1212200102.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR

 

 

33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

446

800.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

800.000,00

160001.1212200102.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA ESTAGIO

 

 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

447

100.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

100.000,00

160001.1236100102.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

448

100.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

449

18.000.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

450

1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

18.101.000,00

160001.1236100102.089 - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA

 

 

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHIS

451

1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

1.000,00

160001.1236100102.090 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS  - PDDEM

 

 

33504100000 - CONTRIBUIÇÕES

452

50.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

50.000,00

160001.1236100102.094 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

457

2.100.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO

458

11.680.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

459

2.175.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

460

1.005.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

461

150.000,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

462

1.471.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

463

510.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

19.091.000,00

160001.1236100102.125 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL

 

 

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

464

300.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

300.000,00

160001.1236100103.041 - INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

470

2.000,00

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J

471

2.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

472

30.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

473

50.000,00

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

474

10.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

94.000,00

160001.1236100103.058 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE SANTA CLARA

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

530

2.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

2.000,00

160001.1236200102.088 - AÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS NO ENSINO MEDIO E SUPERIOR

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

475

600.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

600.000,00

160001.1236400102.091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL  - IFES/UFES

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO

453

30.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

454

6.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

455

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

456

1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

38.000,00

160001.1236500083.067 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE E QUADRA NA COMUNIDADE SANTA CLARA DO URBANO.

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

617

100.000,00

160001.1236500102.096 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

476

2.010.100,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO

477

4.500.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

478

1.000.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

479

150.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

480

10.000,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

542

1.000.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

481

200.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

8.870.100,00

160001.1236500103.028 - CONVENIO CRECHE PRO-INFANCIA

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

482

1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

483

1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

2.000,00

160001.1236500103.038 - INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL

 

 

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

484

1.000,00

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J

485

1.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

486

100.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

487

100.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

202.000,00

160001.1236500103.059 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DR NAGEM ABIKAIR

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

534

1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

1.000,00

160001.1236700102.092 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL ESPECIAL

 

 

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

488

300.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

300.000,00

160001.1236700102.157 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO

 

 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

611

10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

612

10.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

20.000,00

TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

 

55.049.100,00

002 - SUB-SECRETARIA DE ESPORTES

 

 

160002.2781200152.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO

491

250.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

492

45.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

493

2.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

494

70.000,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

573

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

495

200.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

568.000,00

160002.2781200152.110 - AJUDA E COLABORAÇÃO AOS DESPORTISTAS

 

 

33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA F

496

50.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

50.000,00

160002.2781200152.112 - TORNEIO 1º DE MAIO

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

497

3.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

498

15.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

18.000,00

160002.2781200152.113 - CAMPEONATO MUNICIPAL

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

499

10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

500

10.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

20.000,00

160002.2781200152.114 - DOWNHILL SOSSEGO BIKES

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

501

4.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

502

20.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

24.000,00

160002.2781200152.156 - TORNEIO DE VERÃO

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

609

10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

610

10.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

20.000,00

160002.2781200152.159 - COPA SESPORT

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

614

15.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

615

15.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

30.000,00

160002.2781200153.021 - INVESTIMENTOS PARA SUBSECRETARIA DE ESPORTES

 

 

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J

503

1.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

543

2.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

504

5.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

8.000,00

TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

 

738.000,00

 

 

 

150001 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA

 

 

150001.185420009.043 - CASTRAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

414

150.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

150.000,00

150001.185420009.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES  DE LIMPEZA PUBLICA

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J

414

100.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

100.000,00

TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

 

250.000,00

 

 

 

TOTAL GERAL:

 

70.548.700,00

Art. 3º. O Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei será aberto por Decreto Municipal, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente à sua publicação.