O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$-290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para atender a festa da Emancipação Política do Município de Iúna.

Art. 2° O valor de R$-290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), será inserido na dotação orçamentária n° 130001.1339200302.142 – 33903900000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 444 – e advirá do excesso de arrecadação apurado no balancete de receitas.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.