O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual, no valor de R$-130.000,00 (cento e trinta mil reais), para aquisição de tenda a ser instalada na Praça Antides Faria.

Art. 2° O valor de R$-130.000,00 (cento e trinta mil reais), será inserido na dotação orçamentária n° 070001.2060600093.135 – 44905200000 – Equipamento e Material Permanente – ficha n° 0489, oriundos de Superávit Financeiro de Royalties Estadual do exercício anterior.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.