O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de R$717.301,04
(setecentos e dezessete mil trezentos e um reais e quatro centavos).
Art.
2°. O
valor a que se refere o artigo 1º, será inserido nas seguintes Dotações
orçamentárias a serem abertas.
Custeio com serviço de saúde no Consorcio Cim Pedra
Azul Valor
|
110.001.10.302.0019.2.076. 33933900 – Outros
Serviços de Terceiros jurídica – Consorcio Público o qual o ente pertença. |
630.999,43 |
Custeio com serviço de saúde no Consorcio Cim Polo
Sul Valor
|
110.001.10.302.0019.2.125. 33933900 – Outros
Serviços de Terceiros jurídica – Consorcio Público o qual o ente pertença. |
86.301,61 |
Art.
3°. Os recursos para abertura das despesas
decorrentes desta lei advirão da anulação parcial da seguinte dotação:
Custeio com serviço
de saúde no Consorcio Cim Pedra Azul
Valor
|
110.001.10.302.0019.2.076.33717000
– Rateio Pela Participação em Consorcio Público. |
630.999,43 |
Custeio com serviço
de saúde no Consorcio Cim Polo Sul
Valor
|
110.001.10.302.0019.2.125.
3717000 – Rateio Pela Participação em Consorcio Público. |
86.301,61 |
Art.
4º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.