Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#6 Matérias Encontradas

Resultados: Abono Salarial
Lei: Nº 3111

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

Data do Ato: 28/11/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 3085

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

Data do Ato: 18/12/2023

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 3024

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

Data do Ato: 19/12/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2968

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Data do Ato: 18/11/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2877

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

Data do Ato: 18/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2785

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

Data do Ato: 07/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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