Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Temas: Registros:
Abono Salarial 3
Alterações 66
Autorizações 39
Auxílio Alimentação 2
Calendário Oficial 3
Cargos e Vagas 3
Carteira Municipal de Identificação do Autista 1
Cobranças 2
Código Municipal de Meio Ambiente 1
Concessão de Abono 1
Confere Interpretação 1
Conscientização 1
Contratação 2
Crédito Adicional Especial 2
Criação de Conselho 4
Denominações 14
Dias Comemorativos 2
Diretrizes 2
Elaboração da Lei 2
Estima Receita e Fixa Despesas 3
Estrutura Administrativa 2
Fixa os Subsídios 2
Incorpora área 1
Institui Parcelamento 1
Modificações 2
Plano de Carreira e Funções Gratificadas 2
Política Municipal de Educação Ambiental 1
Programa de Regularização 1
Programas Municipais 1
Reajuste 1
Reestruturação de Conselho 1
Regulamentação de Telefones 1
Regulamentações 2
Reserva de Vagas 1
Revisão Geral Anual 10
Sistema Municipal de Cultura 1
Suprimentos de Fundos 1
Utilizade Pública 1

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