Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Temas: Registros:
Abono Salarial 6
Alterações 108
Atendimento Preferencial 1
Autorizações 103
Auxílio Alimentação 2
Bolsa Estágio 2
Calendário Oficial 3
Cargos e Vagas 6
Carteira Municipal de Identificação do Autista 1
Cobranças 2
Código Municipal de Meio Ambiente 1
Concede Adicional 1
Concessão de Abono 1
Concessão de Áreas Públicas 2
Confere Interpretação 1
Conscientização 2
Conselho Municipal 1
Consórcio Público 1
Contratação 4
Crédito Adicional Especial 177
Criação de Conselho 4
Defesa Civil 1
Denominações 28
Desligamento Voluntário 1
Despesas 2
Dias Comemorativos 4
Diretrizes 2
Disponibilizações 1
Elaboração da Lei 7
Estágio 1
Estima Receita e Fixa Despesas 7
Estrutura Administrativa 4
Fixa os Subsídios 3
Fornecimentos 1
Incorpora área 1
Institui Parcelamento 1
Jornada de Trabalho 2
Lei Orçamentária 2
Manutenção dos Tributos 1
Modificações 4
Penalidades Administrativas 2
Plano de Carreira e Funções Gratificadas 3
Plano Municipal 1
Plano Plurianual 2
Política Municipal de Educação Ambiental 1
Programa de Regularização 2
Programas Municipais 5
Proibições 2
Prorrogação 1
Proteção e Adoção de Animais 1
Ratificação 3
Reajuste 2
Reestruturação de Conselho 1
Regulamentação de Telefones 2
Regulamentações 2
Reserva de Vagas 1
Revisão Geral Anual 16
Revogações 2
Rodovias Vicinais 1
Sistema Municipal de Cultura 1
Suprimentos de Fundos 1
Transporte Escolar Público 1
Utilizade Pública 1
Veículo Oficial de Publicação 1

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