#2 Matérias Encontradas
| Resultados: Dias Comemorativos |
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Lei: Nº 3093
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR Data do Ato: 08/05/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Dias Comemorativos |
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Lei: Nº 3073
Ementa: INSTITUI O DIA DO CAFÉ ESPECIAL Data do Ato: 07/12/2023 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Dias Comemorativos |
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