#4 Matérias Encontradas
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Lei: Nº 3019
Ementa: MODIFICA O § 6°, DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 2069/2007 Data do Ato: 08/11/2022 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Modificações |
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Lei: Nº 3001
Ementa: MODIFICA ARTIGO DA LEI N° 2.988/2022 Data do Ato: 08/07/2022 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Modificações |
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Lei: Nº 2845
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 – LDO – LEI MUNICIPAL N° 2.701/2018 Data do Ato: 29/07/2019 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Modificações |
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Lei: Nº 2716
Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.069/2007 Data do Ato: 10/09/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Modificações |
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