AO PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica modificado o § 6°, do artigo 2°, da Lei n° 2069/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. ...

§ 6°. A Comissão de que trata o parágrafo anterior será composta por membros da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças; Agricultura; Saúde (Vigilância Sanitária); Procuradoria Municipal e Associação Comercial, Industrial e Serviços de Iúna/ES.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.