#2 Matérias Encontradas
| Resultados: Revogações |
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Lei: Nº 2879
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.802/2019. Data do Ato: 28/02/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Revogações |
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Lei: Nº 2638
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 2.343/2010 E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA (S. I. M.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 11/09/2017 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Revogações |
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