Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, CRITÉRIOS, CONTROLE, PENALIDADE E LIMITES NA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS DE QUALQUER NATUREZA

Data do Ato: 27/10/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EM CASOS DE MAUS-TRATOS À ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 18/03/2020

Situação: Em Vigor