Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#2 Matérias Encontradas

Resultados: Proibições
Lei: Nº 2967

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 18/11/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2871

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FESTAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES.

Data do Ato: 17/10/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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