#2 Matérias Encontradas
| Resultados: Jornada de Trabalho |
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Lei: Nº 2972
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR QUE SEJA GENITOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA Data do Ato: 08/12/2021 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Jornada de Trabalho |
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Lei: Nº 2633
Ementa: REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Data do Ato: 18/08/2017 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Jornada de Trabalho |
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