Portal de Atos Normativos Compilados Municipal
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Origem:
Quantidade:
Legislativo Municipal
186
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Legislações
Emendas
Tipo de Norma:
Todas
Lei
Lei Complementar
Número:
Ano:
Todos
2025
2024
2023
2022
2021
Data do Ato:
Situação:
Todas
Em Vigor
Modo:
Todos
Sancionado
Complementar:
Todos
Sim
Não
Tema:
Todos
Estrutura Administrativa
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Contratação
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Reajuste
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Conscientização
Modificações
Diretrizes
Programa de Regularização
Programas Municipais
Utilizade Pública
Reestruturação de Conselho
Institui Parcelamento
Origem:
Todas
Legislativo Municipal
Proposição de Origem:
Protocolo da Proposição:
Votação da Proposição Origem:
Todos
Turno Único
Autores Propositores Origem:
Executivo Municipal
Legislativo Municipal
Sancionadores/Promulgadores (nomes):
Paulo Henrique Leocádio da Silva
Paulo Henrique Leocádio da Silva
PAULO HENRIQUE LEOCÁDIO DA SILVA
PAULO HENRIQUE LEOCÁDIO DA SILVA
ADIMILSON DE SOUSA
ADIMILSON DE SOUSA
ADMILSON DE SOUSA
EDSON MÁRCIO DE ALMEIDA
Edson Márcio de Almeida
EDSON MÁRCIODE ALMEIDA
Sancionadores/Promulgadores (cargos):
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara
Presidente da Câmara
Presidente da câmara
Presidente da Câmara
Presidente da câmara
Presidente da Cãmara
Período Inicial:
Período Final:
Pesquisa Textual:
Buscar Avançada EMENDAS
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Tipo de Emenda:
Número:
Ano:
Todos
Data do Ato:
Origem:
Todas
Legislativo Municipal
Proposição de Origem:
Protocolo da Proposição:
Sancionadores/Promulgadores (nomes):
Sancionadores/Promulgadores (cargos):
Período Inicial:
Período Final:
Pesquisa Textual:
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