O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nas seguintes dotações:
|
150003.1854200092.131 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE |
FICHA |
VALOR |
|
31901100000
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO |
512 |
100,00 |
|
31901300000
- OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
513 |
100,00 |
|
33901400000
- DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
514 |
100,00 |
|
33903000000
- MATERIAL DE CONSUMO |
515 |
100,00 |
|
33903600000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA |
516 |
100,00 |
|
33903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J |
517 |
100,00 |
|
150003.1854200093.042 - INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE |
||
|
44905100000
- OBRAS E INSTALAÇÕES |
518 |
100,00 |
|
44905200000
- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
519 |
100,00 |
Art. 2º. Para cobertura deste crédito adicional especial serão anuladas parcialmente as seguintes dotações:
|
150001.1812200092.130 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA |
FICHA |
VALOR |
|
33903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J |
403 |
800,00 |
Art. 3º. O Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei será aberto por Decreto Municipal, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.