AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de R$ 45.542.500,00 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:

150001.1812200092.130 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA

Ficha

Valor

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

397

380.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

398

80.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

399

7.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

400

150.000,00

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS

401

1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

402

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

403

1.000.000,00

33904100000 - CONTRIBUIÇÕES

404

1.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

405

5.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

406

1.000,00

150001.1845200092.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

407

1.000.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

408

200.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

409

600.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

410

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

411

400.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

412

4.000,00

150001.1854200092.041 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

413

700.000,00

150001.1854200092.043 - CASTRAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

414

70.000,00

150001.1854200093.040 - INVESTIMENTOS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA

 

 

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

415

1.000,00

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

416

1.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

417

500,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

418

10.000,00

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

419

1.000,00

150002.1818200082.122 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

420

1.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

421

1.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

422

1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

423

1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

424

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

425

1.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

426

1.000,00

150002.1818200083.036 - INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS E OBRAS ESTRUTURANTES  EM AREAS DE RISCO DA DEFESA CIVIL

 

 

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

427

1.000,00

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

428

1.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

429

1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

430

1.000,00

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

431

1.000,00

160001.0430600102.086 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

432

1.500.000,00

160001.1212200102.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

433

600.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

434

150.000,00

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

435

5.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

436

20.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

437

400.000,00

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

438

3.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

439

200.000,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

440

600.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

441

400.000,00

33904100000 - CONTRIBUIÇÕES

442

3.000,00

33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

443

70.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

444

10.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

445

10.000,00

160001.1212200102.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR

 

 

33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

446

400.000,00

160001.1212200102.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA ESTAGIO

 

 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

447

80.000,00

160001.1236100102.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

448

150.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

449

11.000.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

450

600.000,00

160001.1236100102.089 - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA

 

 

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

451

100,00

160001.1236100102.090 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS  - PDDEM

 

 

33504100000 - CONTRIBUIÇÕES

452

50.000,00

160001.1236100102.094 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

457

4.000.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

458

6.000.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

459

2.000.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

460

600.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

461

50.000,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

462

500.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

463

750.000,00

160001.1236100102.125 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL

 

 

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

464

100.000,00

160001.1236100103.019 - INVETIMENTOS NAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO

 

 

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

465

1.000,00

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

466

1.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

467

1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

468

1.000,00

160001.1236100103.041 - INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

470

1.000,00

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

471

1.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

472

300.000,00

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

474

1.000,00

160001.1236200102.088 - AÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS NO ENSINO MEDIO E SUPERIOR

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

475

150.000,00

160001.1236400102.091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL  - IFES/UFES

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

453

30.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

454

6.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

455

5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

456

0,00

160001.1236500102.096 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

476

2.000.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

477

1.500.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

478

800.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

479

150.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

480

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

481

100.000,00

160001.1236500103.028 - CONVENIO CRECHE PRO-INFANCIA

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

482

100,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

483

100,00

160001.1236500103.038 - INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL

 

 

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

484

40.000,00

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

485

150.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

486

10.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

487

100.000,00

160001.1236700102.092 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL ESPECIAL

 

 

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

488

280.000,00

160002.2781200152.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

491

160.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

492

35.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

493

2.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

494

50.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

495

80.000,00

160002.2781200152.110 - AJUDA E COLABORAÇÃO AOS DESPORTISTAS

 

 

33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

496

20.000,00

160002.2781200152.112 - TORNEIO 1º DE MAIO

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

497

3.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

498

12.000,00

160002.2781200152.113 - CAMPEONATO MUNICIPAL

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

499

18.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

500

46.000,00

160002.2781200152.114 - DOWNHILL SOSSEGO BIKES

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

501

2.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

502

11.000,00

160002.2781200153.021 - INVETIMENTOS PARA SUSECRETARIA DE ESPORTES

 

 

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

503

1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

504

20.000,00

160002.2781200153.029 - AQUISIÇÃO E EQUIPAMENTOS C. PEPASSE Nº 831446 . M.ESPORTE

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

505

100,00

160002.2781200153.031 - REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL BOM DE BOLA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA (CONVENIO 019/2019)

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

506

100,00

160002.2781200153.034 - CONVENIO MINISTERIO DOS ESPORTES Nº 831446

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

507

100,00

140001.1312200142.129 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

377

180.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

378

40.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

379

5.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

380

11.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

381

2.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

382

415.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

383

100,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

384

100,00

140001.1339200142.098 - REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ACADEMIA IUNENSE DE LETRAS

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

385

3.000,00

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS

386

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

387

15.000,00

140001.1339200142.099 - IUNA MOTO FEST

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

388

40.000,00

140001.1339200142.100 - FESTA DAS MULHERES SERTANEJAS

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

389

40.000,00

140001.1339200142.104 - FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

390

500.000,00

140001.1339200142.105 - REALIZAÇÃO DA FESTA DO CARRO DE BOI

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

391

200.000,00

140001.1339200142.106 - PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO ACERVO CULTURAL IUNENSE

 

 

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

392

10.000,00

140001.1339200143.027 - RESTAURAÇÃO DO PALACETE MUNICIPAL - M. DA CULTURA (CONTRATO 1041789-79)

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

489

100,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

490

100,00

140001.1339200143.039 - INVESTIMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

 

 

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

393

1.000,00

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

394

1.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

395

1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

396

7.000,00

Art. 2º. Para cobertura deste crédito adicional especial serão anuladas parcialmente as seguintes dotações:

080001.1854200092.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MEIO AMBIENTE, LIMPEZA PUBLICA E TURISMO

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

114

380.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

115

80.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

116

7.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

117

150.000,00

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS

118

1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

119

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

120

1.000.000,00

33904100000 - CONTRIBUIÇÕES

121

1.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

122

5.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

123

1.000,00

080001.1854200092.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

124

1.000.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

125

200.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

126

600.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

127

400.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

128

5.000,00

080001.1854200092.041 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

129

700.000,00

080001.1854200092.043 - CASTRAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

130

70.000,00

080001.1854200093.015 - INVESTIMENTOS NA SEC. MEIO AMBIENTE, LIMPEZA PUBLICA E TURISMO

 

 

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

131

1.000,00

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

132

1.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

133

500,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

134

10.000,00

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

135

1.000,00

080003.1818200082.122 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

143

1.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

144

1.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

145

1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

146

1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

147

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

148

1.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

149

1.000,00

080003.1818200083.036 - INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS E OBRAS ESTRUTURANTES EM AREAS DE RISCO DA DEFESA CIVIL

 

 

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

150

1.000,00

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

151

1.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

152

1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

153

1.000,00

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

154

1.000,00

100001.0430600102.086 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

243

1.500.000,00

100001.1212200102.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

244

600.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

245

150.000,00

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

246

5.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

247

20.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

248

400.000,00

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

249

3.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

250

200.000,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

251

600.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

252

400.000,00

33904100000 - CONTRIBUIÇÕES

253

3.000,00

33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

254

70.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

255

10.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

256

10.000,00

100001.1212200102.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR

 

 

33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

257

400.000,00

100001.1236100102.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA ESTAGIO

 

 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

258

80.000,00

100001.1236100102.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

259

150.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

260

11.000.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

261

600.000,00

100001.1236100102.089 - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA

 

 

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

262

100,00

100001.1236100102.090 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PDDEM

 

 

33504100000 - CONTRIBUIÇÕES

263

50.000,00

100001.1236100102.091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL - IFES/UFES

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

264

30.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

265

6.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

266

5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

376

0,00

100001.1236100102.094 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

267

4.000.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

268

6.000.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

269

2.000.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

270

600.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

271

50.000,00

33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

272

500.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

273

750.000,00

100001.1236100102.125 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL

 

 

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

274

100.000,00

100001.1236100103.019 - INVETIMENTOS NAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO

 

 

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

275

1.000,00

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

276

1.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

277

300.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

278

100.000,00

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

279

1.000,00

100001.1236200102.088 - AÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS NO ENSINO MEDIO E SUPERIOR

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

280

150.000,00

100001.1236500102.096 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

281

2.000.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

282

1.500.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

283

800.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

284

150.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

285

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

286

100.000,00

100001.1236500103.028 - CONVENIO CRECHE PRO-INFANCIA

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

287

100,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

288

100,00

100001.1236500103.038 - INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL

 

 

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

289

40.000,00

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

290

150.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

291

10.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

292

100.000,00

100001.1236700102.092 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL ESPECIAL

 

 

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

293

280.000,00

100003.2781200152.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

313

160.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

314

35.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

315

2.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

316

50.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

317

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

318

80.000,00

100003.2781200152.110 - AJUDA E COLABORAÇÃO AOS DESPORTISTAS

 

 

33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

319

20.000,00

100003.2781200152.112 - TORNEIO 1º DE MAIO

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

320

3.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

321

12.000,00

100003.2781200152.113 - CAMPEONATO MUNICIPAL

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

322

18.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

323

46.000,00

100003.2781200152.114 - DOWNHILL SOSSEGO BIKES

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

324

2.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

325

11.000,00

100003.2781200153.021 - INVETIMENTOS PARA SUSECRETARIA DE ESPORTES

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

326

1.000,00

44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

327

1.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

328

20.000,00

100003.2781200153.029 - AQUISIÇÃO E EQUIPAMENTOS C. PEPASSE Nº831446. M.ESPORTE

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

329

100,00

100003.2781200153.031 - REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL BOM DE BOLA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA (CONVENIO 019/2019)

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

330

100,00

100003.2781200153.034 - CONVENIO MINISTERIO DOS ESPORTES Nº 831446

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

331

100,00

080002.1869500083.016 - EQUIPAMENTOS PARA SUBSECRETARIA DE TURISMO

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

136

5.000,00

080002.1869500092.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBSECRETARIA DE TURISMO

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

137

90.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

138

20.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

139

2.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

140

10.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

141

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

142

100.000,00

100002.1339100143.027 - RESTAURAÇÃO DO PALACETE MUNICIPAL - M. DA CULTURA (CONTRATO 1041789-79)

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

294

100,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

295

100,00

100002.1339200142.097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM A CULTURA

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

296

90.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

297

20.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

298

3.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

299

1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

300

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

301

315.000,00

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

302

100,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

303

100,00

100002.1339200142.098 - REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ACADEMIA IUNENSE DE LETRAS

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

304

3.000,00

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS

305

1.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

306

15.000,00

100002.1339200142.099 - IUNA MOTO FEST

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

307

40.000,00

100002.1339200142.100 - FESTA DAS MULHERES SERTANEJAS

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

308

40.000,00

100002.1339200142.104 - FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

309

500.000,00

100002.1339200142.105 - REALIZAÇÃO DA FESTA DO CARRO DE BOI

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

310

200.000,00

100002.1339200142.106 - PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO ACERVO CULTURAL IUNENSE

 

 

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

311

10.000,00

100002.1339200143.020 - INVESTIMETOS PARA SUBSECRETARIA DE CULTURA

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

312

10.000,00

 

Art. 3º. O Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei será aberto por Decreto Municipal, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.