AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$-10.835,50 (dez mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), para realização da 1ª MOSTRA CULTURAL DE IÚNA, utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação, definido no artigo 43, inciso II, da lei federal nº 4.320/1964.

Art. 2° O valor a que se refere o artigo anterior será inserido na seguinte dotação orçamentária:

nº 130.001.13.392.0030.2.109-33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas - ficha 347.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.