AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$-280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para suplementação das rubricas de pessoal e obrigações patronais.

 

Art. 2° O valor a que se refere o artigo anterior será inserido nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

080.002.12,361.0013.2.050-31901300-Obrigações Patronais-ficha180               R$-150.000,00

150.001.18.542.0011.2.120-31901100-Vencimentos e Vantagens-ficha382       R$-  30.000,00

150.001.18.542.0011.2.120-31901100-Obrigações Patronais-ficha 390              R$-  10.000,00

110.004.10.305.0022.2.084-31901300-Vencimentos e Vantagens fixas-ficha 61 R$-  90.000,00

110.004.10.305.0022.2.084-31901100-Obrigações Patronais-ficha 62               R$-  10.000,00

 

Art. 3º Os recursos para abertura da despesa decorrentes desta Lei advirão da anulação parcial das seguintes dotações:

 

080.002.12.361.0013.2.049-31901300-Obrigações Patronais-ficha 177                               R$-150.000,00

150.001.06.126.0044.2.117-33903900-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica-ficha 382    R$-  25.000,00

150.001.18.544.0040.3.071-33903900-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica-ficha 401    R$-  15.000,00

110.001.10.301.0019.2.072-31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas-ficha 03               R$-  30.000,00

110.002.10.301.0020.2.077-31901300-Obrigações Patronais-ficha 25                                R$-  30.000,00

110.002.10.301.0020.2.081-31901100Vencimentos e Vantagens ficas-ficha 46                 R$-  30.000,00

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçãoO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$-280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para suplementação das rubricas de pessoal e obrigações patronais.

 

Art. 2° O valor a que se refere o artigo anterior será inserido nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

080.002.12,361.0013.2.050-31901300-Obrigações Patronais-ficha180               R$-150.000,00

150.001.18.542.0011.2.120-31901100-Vencimentos e Vantagens-ficha382       R$-  30.000,00

150.001.18.542.0011.2.120-31901100-Obrigações Patronais-ficha 390              R$-  10.000,00

110.004.10.305.0022.2.084-31901300-Vencimentos e Vantagens fixas-ficha 61 R$-  90.000,00

110.004.10.305.0022.2.084-31901100-Obrigações Patronais-ficha 62               R$-  10.000,00

 

Art. 3º Os recursos para abertura da despesa decorrentes desta Lei advirão da anulação parcial das seguintes dotações:

 

080.002.12.361.0013.2.049-31901300-Obrigações Patronais-ficha 177                               R$-150.000,00

150.001.06.126.0044.2.117-33903900-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica-ficha 382    R$-  25.000,00

150.001.18.544.0040.3.071-33903900-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica-ficha 401    R$-  15.000,00

110.001.10.301.0019.2.072-31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas-ficha 03               R$-  30.000,00

110.002.10.301.0020.2.077-31901300-Obrigações Patronais-ficha 25                                R$-  30.000,00

110.002.10.301.0020.2.081-31901100Vencimentos e Vantagens ficas-ficha 46                 R$-  30.000,00

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação