AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$-8.414,75 (oito mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), para apoiar a realização do 4º Downhil Sossego Bikers.

 

Art. 2° O valor a que se refere o artigo anterior será inserido na Dotação Orçamentária nº 130.001.13.392.0030.2.109-33909300 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Ficha 347.

 

Art. 3º O recurso para abertura da despesa decorrente desta Lei advirão da anulação parcial da dotação nº 040.001.04.124.0003.2.014 – 339030001 – Material de Consumo, ficha 34.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.