O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$-35.322,75 (trinta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), para apoiar a realização da VI Festa das Mulheres Sertanejas.

Art. 2° O valor a que se refere o artigo anterior será inserido na Dotação Orçamentária nº 130.001.13.392.0030.2.109-33909300 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Ficha 347.

Art. 3º O recurso para abertura da despesa decorrente desta Lei advirá da anulação parcial da Dotação orçamentária nº 090.002.04.122.0005.3.029 – 449051 - Obras e Instalações – Ficha 211, no valor de R$-35.322,75 (trinta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos).

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.