O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para realização do XVIII Congresso de Poetas e Trovadores no município de Iúna nos dias 14, 15,16 e 17 de novembro de 2019.

Art. 2° O valor de 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) será inserido nas seguintes dotações orçamentárias:

I – Projeto/atividade nº 130001.1339200302.109, elemento de despesa nº 33903900000, ficha nº 347, no valor de 40.000,00 (quarenta mil reais); e

II – Projeto/atividade nº 130001.2781200282.114, elemento de despesa nº 33903000000, ficha nº 361, no valor de 5.000,00 (cinco mil reais).

Art. 3° O valor de 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) advirão da anulação das dotações orçamentárias a seguir:

I – Projeto/atividade nº 130001.1339200382.111, elemento de despesa nº 33903900000, ficha nº 351, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

II – Projeto/atividade nº 130001.1339200383.061, elemento de despesa nº 44905200000, ficha nº 352, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

III – Projeto/atividade nº 130001.2781200392.115, elemento de despesa nº 33903000000, ficha nº 368, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

IV – Projeto/atividade nº 130001.2781200392.115, elemento de despesa nº 33903900000, ficha nº 369, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.