O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento, no valor de R$196.000,00(cento e noventa e seis mil reais), para aquisição de instrumentos musicais.

Art. 2° O valor a que se refere o artigo 1º será inserido na dotação orçamentária 130001.1339200303.060 – 44905200000 - Equipamentos e Material Permanente - fonte de recursos 15400000 – ficha 350.

Art. 3° Os recursos para abertura das despesas decorrentes desta lei advirão do superávit financeiro apurado do balanço anual, proveniente das receitas de royalties do petróleo estadual.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.