O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. O Anexo 8 da Lei Municipal 2.182/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO 8 – TABELAS DE CONTROLE URBANÍSTICO

ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇO – ZCS

TO – Taxa de Ocupação TP – Taxa de Permeabilidade

TO – Taxa de Ocupação  TP – Taxa de Permeabilidade

TO – Taxa de Ocupação  TP – Taxa de Permeabilidade

TO – Taxa de Ocupação  TP – Taxa de Permeabilidade

OBSERVAÇÕES

1.     Incluindo cobertura.

2.     O valor do afastamento de frente poderá ser alterado em algumas ruas através de Decreto, ouvido o COMDUR, em função de existência de 70% dos lotes já ocupados com edificações no alinhamento da via.

3.     O número de vagas de garagem ou de estacionamento de veículos é variável conforme atividade, conforme ANEXO 10.

4.     São permitidas na ZCS as atividades classificadas no G1 e G2, conforme ANEXO 6.

5.     São toleradas na ZCS as atividades classificadas em G3, conforme ANEXO 6, ouvido o COMDUR.

ZONA RESIDENCIAL 1 – ZR 1

TO – Taxa de Ocupação TP – Taxa de Permeabilidade

TO – Taxa de Ocupação  TP – Taxa de Permeabilidade

TO – Taxa de Ocupação  TP – Taxa de Permeabilidade

TO – Taxa de Ocupação  TP – Taxa de Permeabilidade

OBSERVAÇÕES

1.   Incluindo cobertura.

2.   O valor do afastamento de frente poderá ser alterado em algumas ruas através de Decreto, ouvido o COMDUR, em função de existência de 70% dos lotes já ocupados com edificações no alinhamento da via.

3.   O número de vagas de garagem ou de estacionamento de veículos é variável conforme atividade e é constante no ANEXO 10.

4.   São permitidas na ZR1 as atividades classificadas no G1, conforme ANEXO 6.

5.   As atividades classificadas no G2 e G3 serão toleradas, conforme ANEXO 6, devendo sua implantação ser aprovada pelo COMDUR.

ZONA RESIDENCIAL 2 – ZR 2

TO – Taxa de Ocupação  TP – Taxa de Permeabilidade

TO – Taxa de Ocupação  TP – Taxa de Permeabilidade

TO – Taxa de Ocupação  TP – Taxa de Permeabilidade

TO – Taxa de Ocupação TP – Taxa de Permeabilidade

OBSERVAÇÕES

1.     ¹Incluindo cobertura.

2.     O valor do afastamento de frente poderá ser alterado em algumas ruas através de Decreto, ouvido o COMDUR, em função de existência de 70% dos lotes já ocupados com edificações no alinhamento da via.

3.     O número de vagas de garagem ou de estacionamento de veículos é variável conforme atividade e é constante no ANEXO 10.

4.     São permitidas na ZR2 as atividades classificadas no G1, conforme ANEXO 6.

5.     As atividades classificadas no G2 e G3 serão toleradas, conforme ANEXO 6, devendo sua implantação ser aprovada pelo COMDUR.

ZONA DE EXPANSÃO URBANA – ZEU

TO – Taxa de Ocupação TP – Taxa de Permeabilidade

OBSERVAÇÕES;

1.     ¹Incluindo cobertura.

2.     O número de vagas de garagem ou de estacionamento de veículos é variável conforme atividade e é constante no ANEXO 10.

3.     São permitidas na ZEU as atividades relacionadas a cultura, esporte e lazer classificadas em G1, G2 e G3, conforme ANEXO 6, ouvido o COMDUR.

EIXO TURÍSTICO – ET

TO – Taxa de Ocupação TP – Taxa de Permeabilidade

Em áreas onde o ET – Eixo turístico sobrepõe áreas já povoadas devem ser considerados para fins de regularização os índices previstos para ZR2- Zona residencial 2.

OBSERVAÇÕES

1.     O ET é destinado a loteamentos para fins de atividades turísticas e de lazer.

2.     O número de vagas de garagem ou de estacionamento de veículos é variável conforme atividade e é constante no ANEXO 10.

3.     São permitidas na ET as atividades relacionadas a turismo, cultura, esporte e lazer classificadas em G1, G2 e G3, conforme ANEXO 6, qualquer outro tipo de atividade deve ser ouvido o COMDUR.

ZONA INDUSTRIAL – ZI

TO – Taxa de Ocupação TP – Taxa de Permeabilidade

OBSERVAÇÕES:

1.      Os índices deverão ser complementMDUR.

2.     O número de vagas de garagem ou de estacionamento de veículos é variável conforme atividade e é constante no ANEXO 10.

3.     São toleradas na ZI as atividades relacionadas a cultura, esporte e lazer classificadas em G1, G2 e G3, conforme ANEXO 6, ouvido o COMDUR.

4.      Nos loteamentos industriais já implantados os projetos devem ser analisados pelo COMDUR.

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS

TO – Taxa de Ocupação TP – Taxa de Permeabilidade

TO – Taxa de Ocupação  TP – Taxa de Permeabilidade

TO – Taxa de Ocupação  TP – Taxa de Permeabilidade

OBSERVAÇÕES

1.  Os índices deverão ser complementados e poderão ser modificados, ouvido o COMDUR.

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE AMBIENTAL 1 – ZEIA 1

TO – Taxa de Ocupação TP – Taxa de Permeabilidade

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE AMBIENTAL 2 – ZEIA 2

TO – Taxa de Ocupação TP – Taxa de Permeabilidade

OBSERVAÇÕES:

1.  Na ZEIA 2 são permitidas atividades agrícolas, de pesquisa científica, monitoramento  e educação ambiental, recreação, realização de eventos culturais e esportivos e atividades de apoio ao turismo, ouvido o COMDUR.

Art. 2°. O anexo 9 da Lei Municipal 2.182/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO 9 – TABELA DE AFASTAMENTOS

Observações:

1.                                               Para a ZCS, afastamento lateral e de fundos de 1,50 metros é obrigatório nos pavimentos 1 e 2, com ou sem abertura.

2.                                               O valor do afastamento de frente poderá ser alterado em algumas ruas através de Decreto, ouvido o COMDUR, em função de existência de 70% dos lotes já ocupados com edificações no alinhamento da via.

Art. 3°. O anexo 10.1 da Lei Municipal 2.182/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO 10.1 – NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS À GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.