O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autoriza a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$-255.761,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais).

Art. 2°. O valor descrito no artigo 1° será inserido na dotação orçamentária n° 080001.1236100123.018 – 44905100000 – ficha 154 – Obras e Instalações.

Art. 3°. O valor de R$-255.761,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais) advirá da anulação parcial da dotação orçamentária n° 080001.0412200122.082 – 46907100000 – ficha – 496 – principal da dívida contratual resgatado.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.