O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à Santa Casa de Iúna, a fim de implementar melhorias no custeio da gestão.

Art. 2º. O valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) será inserido na dotação orçamentária nº 110001.1030200192.074 – 33504300000 – Subvenções Sociais – Ficha nº 019, oriunda de recursos federais de repasse Fundo a Fundo.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.