ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2014

O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNIPAL DE IUNA APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: 

Art. 1° Fica modificado a nomenclatura do cargo em comissão de Diretor do CRAS, referência SAD-CC-6, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que passará a denominar-se “Coordenador do CRAS”, conforme Anexo A, desta Lei Complementar, que dá nova redação ao Anexo I, da Lei Complementar n° 005/2014.

Art. 2° Fica modificado o requisito específico para investidura no cargo de Coordenadora do CRAS, referência SAD-CC-6, de nível médio para nível superior, conforme Anexo A, desta Lei Complementar, que dá nova redação ao Anexo I, da Lei Complementar n° 005/2014 

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, mantendo-se inalteradas as demais disposições insertas na Lei Complementar n° 005/2014.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

ANEXO A

 

(DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 005/2014)

 

RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS POR SECRETARIAS

 

GABINETE DO PREFEITO

CARGO DE COMISSÃO

REF.

DENOMINAÇÃO

N° DE VAGAS

NÍVEL

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA

GAB-CC-1

Chefe de Gabinete

01

II

Não se aplica

GAB-CC-2

Superior de recepção, protocolo e arquivo

01

V

Médio

GAB-CC-3

Coordenador de cumprimento de agenda oficial

01

IV

Médio

GAB-CC-4

Diretor de gabinete

01

IV

Médio

GAB-CC-5

Subprefeito da região de Pequiá

01

II

Não se aplica

GAB-CC-6

Diretor administrativo

01

VI

Médio

GAB-CC-7

Coordenador de obras do interior

01

VI

Fundamental

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

CARGO DE COMISSÃO

REF.

DENOMINAÇÃO

N° DE VAGAS

NÍVEL

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA

SMG-CC-1

Secretário municipal de gestão e planejamento

01

II

Médio

SMG-CC-2

Diretor de procedimentos licitatórios

01

IV

Médio

SMG-CC-3

Chefe de compras

01

III

Superior

SMG-CC-4

Coordenador de almoxarifado

01

VI

Médio

SMG-CC-5

Coordenador de patrimônio

01

VI

Médio

SMG-CC-6

Diretor de planejamento e elaboração de projeto

01

IV

Médio

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

CARGO DE COMISSÃO

REF.

DENOMINAÇÃO

N° DE VAGAS

NÍVEL

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA

SMO-CC-1

Secretário municipal de obras, infraestrutura e serviços urbanos

01

II

Não se aplica

SMO-CC-2

Coordenador do serviço de limpeza pública

01

VI

Fundamental

SMO-CC-3

Diretor de projetos e convênios

01

III

Superior

SMO-CC-4

Chefe do setor de iluminação pública

01

V

Não se aplica

SMO-CC-5

Coordenador de turma

01

VI

Não se aplica

SMO-CC-6

Assessor administrativo do secretario

01

IV

Médio

SMO-CC-7

Coordenador de abastecimento de água

01

VI

Não se aplica

SMO-CC-8

Coordenador de reparos urbanos

01

V

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO

CARGO DE COMISSÃO

REF.

DENOMINAÇÃO

N° DE VAGAS

NÍVEL

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA

SAA-CC-1

Secretário municipal de agricultura e agronegócio

01

II

Não se aplica

SAA-CC-2

Diretor de laboratório de análise de solos e plantas

01

V

Técnico ou superior

SAA-CC-3

Diretor de PROMAF

01

IV

Técnico ou superior

SAA-CC-4

Diretor de agronegócio

01

IV

Técnico ou superior

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA

CARGO DE COMISSÃO

REF.

DENOMINAÇÃO

N° DE VAGAS

NÍVEL

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA

SMA-CC-1

Secretário municipal de meio ambiente e segurança pública

01

II

Não se aplica

SMA-CC-2

Diretor de meio ambiente e proteção ambiental

01

IV

Superior

SMA-CC-3

Coordenador de manejo dos resíduos sólidos

01

VI

Não se aplica

SMA-CC-4

Coordenador de transporte e destinação de resíduos sólidos

01

VI

Não se aplica

SMA-CC-5

Coordenador da defesa civil

01

IV

Superior

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E FINANÇAS

CARGO DE COMISSÃO

REF.

DENOMINAÇÃO

N° DE VAGAS

NÍVEL

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA

SMF-CC-1

Secretário municipal da fazenda

01

II

Não se aplica

SMF-CC-2

Chefe de tributação e arrecadação

01

VI

Médio

SMF-CC-3

Coordenador De Controle De Processos

01

V

Médio

SMF-CC-4

Assessor De Execução Orçamentária

01

IV

Superior

SMF-CC-5

Diretor Do NAC E Incra

01

I

Superior

SMF-CC-6

Assessor Do NAC E Incra

01

VI

Médio

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CARGO DE COMISSÃO

REF.

DENOMINAÇÃO

N° DE VAGAS

NÍVEL

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA

SME-CC-1

Secretário Municipal De Educação

01

II

Médio

SME-CC-2

Coordenador De Escolas E Creches

02

V

Médio

SME-CC-3

Coordenador Administrativo Do Polo UAB

02

VI

Médio

SME-CC-4

Supervisor De Recepção, Protocolo E Arquivo

01

VI

Médio

SME-CC-5

Assessor Administrativo do Secretario

01

III

Superior

SME-CC-6

Supervisor Do Setor De Transporte

01

V

Fundamental

SME-CC-7

Coordenador Do Setor De Reparos Em Geral

01

VI

Fundamental

SME-CC-8

Coordenador De Prestação De Contas Em Convênios

01

VI

Médio

SME-CC-9

Coordenador De Distribuição De Merenda

01

VI

Médio

SME-CC-10

Diretor Pedagógico

01

IV

Superior

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

CARGO DE COMISSÃO

REF.

DENOMINAÇÃO

N° DE VAGAS

NÍVEL

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA

SMC-CC-1

Secretário Municipal De Esporte, Cultura E Turismo

01

II

Não se aplica

SMC-CC-2

Diretor De Cultura

01

V

Médio

SMC-CC-3

Diretor De Turismo

01

V

Médio

SMC-CC-4

Diretor De Esporte

01

V

Médio

PROCURADORIA GERAL

CARGO DE COMISSÃO

REF.

DENOMINAÇÃO

N° DE VAGAS

NÍVEL

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA

PGM-CC-1

Procurador Geral

01

I

Conforme Lei Específica

PGM-CC-2

Assessor De Procurador

03

IV

Superior Em Direito/Oab

SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTE

CARGO DE COMISSÃO

REF.

DENOMINAÇÃO

N° DE VAGAS

NÍVEL

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA

SIT-CC-

Secretário Municipal de Interior E Transporte

01

II

Não se aplica

SIT-CC-2

Diretor Administrativo

01

VI

Médio

SIT-CC-3

Diretor De Obras Viárias

01

IV

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO DE COMISSÃO

REF.

DENOMINAÇÃO

N° DE VAGAS

NÍVEL

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA

SAD-CC-1

Secretário Municipal De Assistência E Desenvolvimento Social

01

II

Médio

SAD-CC-2

Diretor do SCFV até de 17 anos

01

VI

Médio

SAD-CC-3

Assessor para assuntos de interesse de hipossuficientes

02

IV

Superior em direito, economia ou assistência social

SAD-CC-4

Assessor administrativo do secretario

01

III

Superior

SAD-CC-5

Diretor SCFV da terceira idade

01

VI

Médio

SAD-CC-6

Coordenador do CRAS

01

VI

Superior

SAD-CC-7

Coordenador de programas

01

VI

Médio

SAD-CC-8

Diretor de projetos

01

IV

Superior

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGO DE COMISSÃO

REF.

DENOMINAÇÃO

N° DE VAGAS

NÍVEL

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA

SMS-CC-1

Secretário Municipal De Saúde

01

II

Médio

SMS-CC-2

Diretor do fundo municipal de saúde

01

IV

Técnico ou superior

SMS-CC-3

Diretor da atenção média e alta complexidade

01

VI

Superior

SMS-CC-4

Diretor do departamento de transporte sanitária

01

IV

Médio

SMS-CC-5

Chefe do centro de regulação de tfd/ama

01

IV

Médio

SMS-CC-6

Diretor administrativo

01

IV

Superior

SMS-CC-7

Diretor de vigilância em saúde

01

IV

Superior

SMS-CC-8

Diretor da atenção básica em saúde

01

IV

Superior

SMS-CC-9

Diretor de imunização

01

IV

Técnico ou superior

SMS-CC-10

Assessor administrativo do secretário

01

III

Superior

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

CARGO DE COMISSÃO

REF.

DENOMINAÇÃO

N° DE VAGAS

NÍVEL

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA

STI-CC-1

Secretário Municipal De Tecnologia Da Informação E Comunicação

01

II

Superior Na Área De Informática Ou Comunicação Social

STI-CC-2

Assessor de tecnologia da informação

01

IV

Superior na área de informática

STI-CC-3

Assessor de comunicação

01

IV

Superior