O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNIPAL DE IUNA APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1° Fica modificado a nomenclatura do cargo em comissão de Diretor do CRAS, referência SAD-CC-6, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que passará a denominar-se “Coordenador do CRAS”, conforme Anexo A, desta Lei Complementar, que dá nova redação ao Anexo I, da Lei Complementar n° 005/2014.
Art. 2° Fica modificado o requisito específico para investidura no cargo de Coordenadora do CRAS, referência SAD-CC-6, de nível médio para nível superior, conforme Anexo A, desta Lei Complementar, que dá nova redação ao Anexo I, da Lei Complementar n° 005/2014
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, mantendo-se inalteradas as demais disposições insertas na Lei Complementar n° 005/2014.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
ANEXO A
(DÁ NOVA
REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 005/2014)
RELAÇÃO DE CARGOS
COMISSIONADOS POR SECRETARIAS
GABINETE DO PREFEITO |
||||
CARGO DE COMISSÃO |
||||
REF. |
DENOMINAÇÃO |
N° DE
VAGAS |
NÍVEL |
REQUISITOS
ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA |
GAB-CC-1 |
Chefe de Gabinete |
01 |
II |
Não se
aplica |
GAB-CC-2 |
Superior de recepção, protocolo e arquivo |
01 |
V |
Médio |
GAB-CC-3 |
Coordenador de cumprimento de agenda oficial |
01 |
IV |
Médio |
GAB-CC-4 |
Diretor de gabinete |
01 |
IV |
Médio |
GAB-CC-5 |
Subprefeito da região de Pequiá |
01 |
II |
Não se
aplica |
GAB-CC-6 |
Diretor administrativo |
01 |
VI |
Médio |
GAB-CC-7 |
Coordenador de obras do interior |
01 |
VI |
Fundamental |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GESTÃO E PLANEJAMENTO |
||||
CARGO DE COMISSÃO |
||||
REF. |
DENOMINAÇÃO |
N° DE
VAGAS |
NÍVEL |
REQUISITOS
ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA |
SMG-CC-1 |
Secretário municipal de gestão e planejamento |
01 |
II |
Médio |
SMG-CC-2 |
Diretor de procedimentos licitatórios |
01 |
IV |
Médio |
SMG-CC-3 |
Chefe de compras |
01 |
III |
Superior |
SMG-CC-4 |
Coordenador de almoxarifado |
01 |
VI |
Médio |
SMG-CC-5 |
Coordenador de patrimônio |
01 |
VI |
Médio |
SMG-CC-6 |
Diretor de planejamento e elaboração de projeto |
01 |
IV |
Médio |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
||||
CARGO DE COMISSÃO |
||||
REF. |
DENOMINAÇÃO |
N° DE
VAGAS |
NÍVEL |
REQUISITOS
ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA |
SMO-CC-1 |
Secretário municipal de obras, infraestrutura e serviços urbanos |
01 |
II |
Não se
aplica |
SMO-CC-2 |
Coordenador do serviço de limpeza pública |
01 |
VI |
Fundamental |
SMO-CC-3 |
Diretor de projetos e convênios |
01 |
III |
Superior |
SMO-CC-4 |
Chefe do setor de iluminação pública |
01 |
V |
Não se
aplica |
SMO-CC-5 |
Coordenador de turma |
01 |
VI |
Não se
aplica |
SMO-CC-6 |
Assessor administrativo do secretario |
01 |
IV |
Médio |
SMO-CC-7 |
Coordenador de abastecimento de água |
01 |
VI |
Não se
aplica |
SMO-CC-8 |
Coordenador de reparos urbanos |
01 |
V |
Não se
aplica |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO |
||||
CARGO DE COMISSÃO |
||||
REF. |
DENOMINAÇÃO |
N° DE
VAGAS |
NÍVEL |
REQUISITOS
ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA |
SAA-CC-1 |
Secretário municipal de agricultura e agronegócio |
01 |
II |
Não se
aplica |
SAA-CC-2 |
Diretor de laboratório de análise de solos e plantas |
01 |
V |
Técnico ou
superior |
SAA-CC-3 |
Diretor de PROMAF |
01 |
IV |
Técnico ou
superior |
SAA-CC-4 |
Diretor de agronegócio |
01 |
IV |
Técnico ou
superior |
SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA |
||||
CARGO DE COMISSÃO |
||||
REF. |
DENOMINAÇÃO |
N° DE
VAGAS |
NÍVEL |
REQUISITOS
ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA |
SMA-CC-1 |
Secretário municipal de meio ambiente e segurança pública |
01 |
II |
Não se
aplica |
SMA-CC-2 |
Diretor de meio ambiente e proteção ambiental |
01 |
IV |
Superior |
SMA-CC-3 |
Coordenador de manejo dos resíduos sólidos |
01 |
VI |
Não se
aplica |
SMA-CC-4 |
Coordenador de transporte e destinação de resíduos sólidos |
01 |
VI |
Não se
aplica |
SMA-CC-5 |
Coordenador da defesa civil |
01 |
IV |
Superior |
SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA E FINANÇAS |
||||
CARGO DE COMISSÃO |
||||
REF. |
DENOMINAÇÃO |
N° DE
VAGAS |
NÍVEL |
REQUISITOS
ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA |
SMF-CC-1 |
Secretário municipal da fazenda |
01 |
II |
Não se
aplica |
SMF-CC-2 |
Chefe de tributação e arrecadação |
01 |
VI |
Médio |
SMF-CC-3 |
Coordenador De Controle De Processos |
01 |
V |
Médio |
SMF-CC-4 |
Assessor De Execução Orçamentária |
01 |
IV |
Superior |
SMF-CC-5 |
Diretor Do NAC E Incra |
01 |
I |
Superior |
SMF-CC-6 |
Assessor Do NAC E Incra |
01 |
VI |
Médio |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO |
||||
CARGO DE COMISSÃO |
||||
REF. |
DENOMINAÇÃO |
N° DE
VAGAS |
NÍVEL |
REQUISITOS
ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA |
SME-CC-1 |
Secretário Municipal De Educação |
01 |
II |
Médio |
SME-CC-2 |
Coordenador De Escolas E Creches |
02 |
V |
Médio |
SME-CC-3 |
Coordenador Administrativo Do Polo UAB |
02 |
VI |
Médio |
SME-CC-4 |
Supervisor De Recepção, Protocolo E Arquivo |
01 |
VI |
Médio |
SME-CC-5 |
Assessor Administrativo do Secretario |
01 |
III |
Superior |
SME-CC-6 |
Supervisor Do Setor De Transporte |
01 |
V |
Fundamental |
SME-CC-7 |
Coordenador Do Setor De Reparos Em Geral |
01 |
VI |
Fundamental |
SME-CC-8 |
Coordenador De Prestação De Contas Em Convênios |
01 |
VI |
Médio |
SME-CC-9 |
Coordenador De Distribuição De Merenda |
01 |
VI |
Médio |
SME-CC-10 |
Diretor Pedagógico |
01 |
IV |
Superior |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
||||
CARGO DE COMISSÃO |
||||
REF. |
DENOMINAÇÃO |
N° DE
VAGAS |
NÍVEL |
REQUISITOS
ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA |
SMC-CC-1 |
Secretário Municipal De Esporte, Cultura E Turismo |
01 |
II |
Não se
aplica |
SMC-CC-2 |
Diretor De Cultura |
01 |
V |
Médio |
SMC-CC-3 |
Diretor De Turismo |
01 |
V |
Médio |
SMC-CC-4 |
Diretor De Esporte |
01 |
V |
Médio |
PROCURADORIA GERAL |
||||
CARGO DE COMISSÃO |
||||
REF. |
DENOMINAÇÃO |
N° DE
VAGAS |
NÍVEL |
REQUISITOS
ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA |
PGM-CC-1 |
Procurador Geral |
01 |
I |
Conforme
Lei Específica |
PGM-CC-2 |
Assessor De Procurador |
03 |
IV |
Superior
Em Direito/Oab |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INTERIOR E TRANSPORTE |
||||
CARGO DE COMISSÃO |
||||
REF. |
DENOMINAÇÃO |
N° DE
VAGAS |
NÍVEL |
REQUISITOS
ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA |
SIT-CC- |
Secretário Municipal de Interior E Transporte |
01 |
II |
Não se
aplica |
SIT-CC-2 |
Diretor Administrativo |
01 |
VI |
Médio |
SIT-CC-3 |
Diretor De Obras Viárias |
01 |
IV |
Não se
aplica |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||||
CARGO DE COMISSÃO |
||||
REF. |
DENOMINAÇÃO |
N° DE
VAGAS |
NÍVEL |
REQUISITOS
ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA |
SAD-CC-1 |
Secretário Municipal De Assistência E Desenvolvimento Social |
01 |
II |
Médio |
SAD-CC-2 |
Diretor do SCFV até de 17 anos |
01 |
VI |
Médio |
SAD-CC-3 |
Assessor para assuntos de interesse de hipossuficientes |
02 |
IV |
Superior
em direito, economia ou assistência social |
SAD-CC-4 |
Assessor administrativo do secretario |
01 |
III |
Superior |
SAD-CC-5 |
Diretor SCFV da terceira idade |
01 |
VI |
Médio |
SAD-CC-6 |
Coordenador do CRAS |
01 |
VI |
Superior |
SAD-CC-7 |
Coordenador de programas |
01 |
VI |
Médio |
SAD-CC-8 |
Diretor de projetos |
01 |
IV |
Superior |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE |
||||
CARGO DE COMISSÃO |
||||
REF. |
DENOMINAÇÃO |
N° DE
VAGAS |
NÍVEL |
REQUISITOS
ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA |
SMS-CC-1 |
Secretário Municipal De Saúde |
01 |
II |
Médio |
SMS-CC-2 |
Diretor do fundo municipal de saúde |
01 |
IV |
Técnico ou
superior |
SMS-CC-3 |
Diretor da atenção média e alta complexidade |
01 |
VI |
Superior |
SMS-CC-4 |
Diretor do departamento de transporte sanitária |
01 |
IV |
Médio |
SMS-CC-5 |
Chefe do centro de regulação de tfd/ama |
01 |
IV |
Médio |
SMS-CC-6 |
Diretor administrativo |
01 |
IV |
Superior |
SMS-CC-7 |
Diretor de vigilância em saúde |
01 |
IV |
Superior |
SMS-CC-8 |
Diretor da atenção básica em saúde |
01 |
IV |
Superior |
SMS-CC-9 |
Diretor de imunização |
01 |
IV |
Técnico ou
superior |
SMS-CC-10 |
Assessor administrativo do secretário |
01 |
III |
Superior |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
||||
CARGO DE COMISSÃO |
||||
REF. |
DENOMINAÇÃO |
N° DE
VAGAS |
NÍVEL |
REQUISITOS
ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA |
STI-CC-1 |
Secretário Municipal De Tecnologia Da Informação E Comunicação |
01 |
II |
Superior
Na Área De Informática Ou Comunicação Social |
STI-CC-2 |
Assessor de tecnologia da informação |
01 |
IV |
Superior
na área de informática |
STI-CC-3 |
Assessor de comunicação |
01 |
IV |
Superior |