Lei Complementar Nº 23, de 08/10/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado a Lei Complementar 006/2014, na forma desta Lei.

Art. 2º Fica extinto o cargo efetivo de soldador, pertencente ao grupo ocupacional “obras, serviços, manutenção e transporte”, GOOSMT-3.

Art. 3º Fica extinto o cargo efetivo de mecânico, pertencente ao grupo ocupacional “obras, serviços, manutenção e transporte”, GOOSMT-1.

Art. 4º Os servidores ocupantes dos cargos de soldador e mecânico ficarão em disponibilidade, a teor do disposto no art. 64, da Lei n° 2.137/2008.

Parágrafo único. Os servidores colocados em disponibilidade deverão ser aproveitados em cargo de natureza, vencimento e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.

Art. 5º O Anexo I da Lei Complementar nº. 006/2014 passa a vigorar com a redação do Anexo A desta lei modificativa.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO A

(ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014)

Relação de Cargos Efetivos Por Grupos Ocupacionais, Jornadas Semanais e Número Total de Vagas

1. GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL, PORTARIA E CONSERVAÇÃO - GOOPC
CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Coveiro	GOOPC – I	40 hs	2
Gari	GOOPC - I	40 hs	70
Operário	GOOPC - I	40 hs	50
Servente	GOOPC - I	40 hs	226
Vigia	GOOPC - I	40 hs	27

1. GRUPO OCUPACIONAL OPERCIONAL – GOO – 1
CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Auxiliar de Creche	GOO – 1	40 hs	16
Recepcionista	GOO – 1	40 s	6

1.1. GRUPO OCUPACIONAL OPERCIONAL – GOO – 2
CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Desenhista	GOO – 2	40 hs	1

1. GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL OBRAS, SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE – GOOOSMT-1
CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Operador de Máquina Pesada	GOOOSMT – 1	40 hs	15

1.1. GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL OBRAS, SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE – GOOOSMT-2
CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Auxiliar de Creche	GOOOSMT – 2	40 hs	14

1.1. GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL OBRAS, SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE – GOOOSMT-3
CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Motorista	GOOOSMT – 3	40 hs	35
Eletricista	GOOOSMT – 3	40 hs	3

2. GRUPO OCUPACIONAL FISCAL ASMINISTRATIVO - GOFA
CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Auxiliar Administrativo	GOFA	40 hs	45
Fiscal	GOFA	40 hs	22

3. GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO – GOT
CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Técnico Agrícola	GOT	40 hs	6
Técnico em Contabilidade	GOT	40 hs	3
Técnico em Edificações	GOT	40 hs	1

1. GRUPO OCUPACIONAL APOIO TÉCNICO A PROJETOS SOCIAIS - GOATPS
CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Instrutor de Dança	GOATPS	30 hs	1
Monitor para Atividades Lúdicas	GOATPS	30 hs	6
Orientador para Atividades Desportivas e Recreativas	GOATPS	30 hs	1

2. GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR - GOS
CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Assistente Social	GOS	30 hs	4
Psicólogo	GOS	30 hs	4
Médico Veterinário	GOS	30 hs	3
Nutricionista	GOS	30 hs	2
Arquiteto	GOS	30 hs	1
Auditor de Controle Interno	GOS	30 hs	3
Analista de Recursos Humanos	GOS	30 hs	3
Engenheiro Agrimensor	GOS	30 hs	2
Engenheiro Agrônomo	GOS	30 hs	2

1. GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR FISCAL - GOSF
CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Contador	GOSF	30 hs	2
Engenheiro Civil	GOSF	30 hs	2

2. GRUPO OCUPACIONAL JURÍDICO – GOJ
CARGO	GRUPO OCUPACIONAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
Procurador	GOJ	30 hs	3