Art. 1°. Fica ratificada a alteração do Contrato de Consórcio Público firmado, na forma deliberada pela Assembleia Geral do Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM POLO SUL, em 11/03/2021, no que diz respeito a aprovação do ingresso dos Municípios de Iconha/ES, Rio Novo do Sul/ES, Itarana/ES e Alfredo Chaves/ES no Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM POLO SUL, com isenção do pagamento da cota de ingresso.  

Art. 2°. Ficam ratificadas as demais alterações do Contrato de Consórcio Público firmado, na forma deliberada pela Assembleia Geral do Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM POLO SUL, em 11/03/2021.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.