O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento anual vigente, no valor de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais), para repasse a Santa Casa de Iúna-ES.

Art. 2°. O valor de R$38.000,00(trinta e oito mil reais), será inserido na Dotação Orçamentária n° 110.001.10.302.0019.2.075-44504200 AUXÍLIOS, ficha a ser aberta.

Art. 3°. Os recursos para abertura deste Crédito Adicional Especial advirão do superávit advindo do balanço do exercício anterior.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.