AO PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica reconhecido como de utilidade pública municipal, nos termos da Lei Municipal n° 2.107/2007, a Associação de Cuidados com os Animais Amigo Fiel – ACAAF.

Art. 2º. A Associação de Cuidados com os Animais Amigo Fiel – ACAAF, associação civil de direito privado, de caráter beneficente, de fins não econômicos, com sede no município de Iúna/ES, na Rodovia Coronel Leôncio Vieira, s/n, Zona Rural, Iúna/ES, inscrita no CNPJ sob o n° 37.406.266/0001/49.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.