O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º. O art. 5° da Lei n° 2.744/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

            “Art. 5° – O quantitativo de estagiários cedidos não poderá ultrapassar o limite de 10% (dez por cento) do total de vagas previstas na Lei Municipal n° 2.636/2017”

Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.