AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

 

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), nas seguintes dotações: 

 

Órgão 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR 

 

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR 

 

120001.2678200022.115 - MANUTENÇÃO DA FROTA , ESTRADAS VICINAIS E PONTES RURAIS 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 

1.000.000,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

800.000,00 

120001.2678200022.124 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INTERIOR 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

888.081,20 

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

198.187,99 

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 

13.240,00 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 

67.765,63 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 

6.000,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

44.530,19 

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 

9.035,85 

120001.2678200082.121 - PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE REVSOL 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 

100.000,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

100.000,00 

120001.2678200083.037 - INVESTIMENTOS DA SECRETARIA DE INTERIOR 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 

1.000,00 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 

1.000,00 

Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 

 

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 

 

130001.2012200072.027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

200.000,00 

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

40.000,00 

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 

11.240,00 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 

50.262,92 

33903200000 - MATERIAL,  BEM  OU  SERVIÇO     PARA     DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

5.000,00 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 

3.000,00 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

9.035,85 

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 

6.901,12 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 

10.000,00 

130001.2060500072.030 - AÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES EM PROGRAMA DE ANALISE E CORREÇÃO DE SOLOS 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 

1.000,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

150.000,00 

130001.2060600072.032 - CONCURSO QUALIDADE DO CAFÉ - PREMIAÇÃO 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 

5.000,00 

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 

50.000,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

5.000,00 

130001.2060600072.033 - SIMPOSIO DO CAFÉ COM LEITE 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 

1.000,00 

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 

10.000,00 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 

2.000,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

2.000,00 

130001.2060600072.034 - PROGRAMA DE APOIO A ORGÃOS E INSTITUTOS ESTADUAIS 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 

9.519,25 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 

1.000,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

3.000,00 

130001.2060600072.120 - TERMO DE COOPERAÇÃO A ENTIDADES DA CAFEICULTURA 

 

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 

250.000,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

10.000,00 

130001.2060600073.013 - INVESTIMENTOS EM OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 

1.000,00 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 

178.800,00 

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 

5.000,00 

130001.2060600073.024 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE  - EMENDA 1059421-85 / 872916 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 

100,00 

130001.2060600073.025 - AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E VEICULO  - EMENDA 1056529-52 / 871690 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 

100,00 

130001.2060600073.035 - CONVENIO M. AGRICULTURA - MAPA N° 902368/2020 AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 

100,00 

130001.2060600083.032 - CONVENIO M. AGRICULTURA Nº 885992-2019 - AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICOLA E IMPLEMENTOS 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 

100,00 

100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE  

 

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  

 

100001.1236100102.125 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL  

 

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS  

1.000,00 

050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 

 

003 - SUB-SECETARIA DE FINANÇAS  

 

050003.0412200052.126 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE DE FOMENTO A ARRECADAÇÃO  

 

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS  

250.000,00 

 

4.500.000,00 

Art. 2º. Para cobertura deste Crédito Adicional Especial serão utilizados as seguintes a anulação parcial das seguintes dotações 

020001.0412200022.010 - MANUTENÇÃO DA SUB-PREFEITURA  

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO  

13 

153.073,65 

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS  

14 

34.324,25 

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL  

15 

2.000,00 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  

16 

18.793,72 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA  

17 

1.000,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J  

18 

43.580,14 

060001.2012200072.027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA  

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO  

90 

935.007,55 

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS  

91 

203.863,74 

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL  

92 

11.240,00 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  

93 

76.252,11 

33903200000 - MATERIAL,  BEM  OU  SERVIÇO     PARA     DI  

94 

5.000,00 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA  

95 

3.000,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J  

96 

43.641,61 

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV  

97 

6.901,12 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE  

98 

10.000,00 

060001.2060500072.030 - AÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES EM PROGRAMA DE ANALISE E CORREÇÃO DE SOLOS  

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  

99 

1.000,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J  

100 

50.000,00 

060001.2060600072.032 - CONCURSO QUALIDADE DO CAFÉ - PREMIAÇÃO  

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  

101 

5.000,00 

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIEN  

102 

50.000,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J  

103 

5.000,00 

060001.2060600072.033 - SIMPOSIO DO CAFÉ COM LEITE  

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  

104 

1.000,00 

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIEN  

105 

10.000,00 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA  

106 

2.000,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J  

107 

2.000,00 

060001.2060600072.034 - PROGRAMA DE APOIO A ORGÃOS E INSTITUTOS ESTADUAIS  

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  

108 

11.936,38 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA  

109 

1.000,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J  

110 

3.991,92 

060001.2060600072.120 - TERMO DE COOPERAÇÃO A ENTIDADES DA CAFEICULTURA  

 

 

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS  

111 

492.562,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J  

112 

10.000,00 

060001.2060600073.013 - INVESTIMENTOS EM OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA  

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES  

113 

1.000,00 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE  

114 

178.981,00 

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS  

115 

5.000,00 

060001.2060600073.024 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE  - EMENDA C.REPASSE 1059421-85 / 872916  

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE  

116 

100,00 

060001.2060600073.025 - AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E VEICULO  - EMENDA C.REPASSE 1056529-52 / 871690  

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE  

117 

100,00 

060001.2060600073.035 - CONVENIO M. AGRICULTURA - MAPA N° 902368/2020 AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA  

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE  

118 

100,00 

060001.2060600083.032 - CONVENIO M. AGRICULTURA Nº 885992-2019 - AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICOLA E IMPLEMENTOS  

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE  

119 

100,00 

060001.2078200082.115 - MANUTENÇÃO DA FROTA, ESTRADAS VICINAIS E PONTES RURAIS  

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  

120 

1.043.139,06 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA  

121 

100,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J  

122 

873.211,75 

33904100000 - CONTRIBUIÇÕES  

123 

5.000,00 

060001.2078200082.121 - PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE REVSOL  

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO  

342 

100.000,00 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J  

343 

100.000,00 

TOTAL A SER ANULADO 

 

4.500.000,00 

 

 

Art. 3º. O Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei será aberto por Decreto Municipal, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64. 

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.