O PREFEITO
MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no
valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), nas seguintes
dotações:
Órgão 120 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR |
|
Unidade 001
- SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR |
|
120001.2678200022.115
- MANUTENÇÃO DA FROTA , ESTRADAS VICINAIS E PONTES RURAIS |
|
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
1.000.000,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
800.000,00 |
120001.2678200022.124
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INTERIOR |
|
31901100000 -
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
888.081,20 |
31901300000 -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
198.187,99 |
33901400000 -
DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
13.240,00 |
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
67.765,63 |
33903600000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
6.000,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
44.530,19 |
33904700000 -
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
9.035,85 |
120001.2678200082.121
- PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE REVSOL |
|
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
100.000,00 |
120001.2678200083.037
- INVESTIMENTOS DA SECRETARIA DE INTERIOR |
|
44905100000 -
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.000,00 |
44905200000 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
Órgão 130 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
Unidade 001
- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
130001.2012200072.027
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA |
|
31901100000 -
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
200.000,00 |
31901300000 -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
40.000,00 |
33901400000 -
DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
11.240,00 |
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
50.262,92 |
33903200000 -
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
5.000,00 |
33903600000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.000,00 |
|
|
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
9.035,85 |
33904700000 -
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
6.901,12 |
44905200000 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
130001.2060500072.030
- AÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES EM PROGRAMA DE ANALISE E CORREÇÃO DE SOLOS |
|
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
150.000,00 |
130001.2060600072.032
- CONCURSO QUALIDADE DO CAFÉ - PREMIAÇÃO |
|
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
33903100000 -
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS |
50.000,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
5.000,00 |
130001.2060600072.033
- SIMPOSIO DO CAFÉ COM LEITE |
|
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
33903100000 -
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS |
10.000,00 |
33903600000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
2.000,00 |
130001.2060600072.034
- PROGRAMA DE APOIO A ORGÃOS E INSTITUTOS ESTADUAIS |
|
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
9.519,25 |
33903600000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
3.000,00 |
130001.2060600072.120
- TERMO DE COOPERAÇÃO A ENTIDADES DA CAFEICULTURA |
|
33504300000 -
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
250.000,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
10.000,00 |
130001.2060600073.013
- INVESTIMENTOS EM OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA |
|
44905100000 -
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.000,00 |
44905200000 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
178.800,00 |
44906100000 -
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
5.000,00 |
130001.2060600073.024
- AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE - EMENDA 1059421-85 / 872916 |
|
44905200000 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
100,00 |
130001.2060600073.025
- AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E VEICULO - EMENDA
1056529-52 / 871690 |
|
44905200000 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
100,00 |
130001.2060600073.035
- CONVENIO M. AGRICULTURA - MAPA N° 902368/2020 AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA |
|
44905200000 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
100,00 |
130001.2060600083.032
- CONVENIO M. AGRICULTURA Nº 885992-2019 - AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICOLA E
IMPLEMENTOS |
|
44905200000 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
100,00 |
100 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
001 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
100001.1236100102.125
- TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE EDUCACIONAL |
|
33504300000 -
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
1.000,00 |
050 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
003 -
SUB-SECETARIA DE FINANÇAS |
|
050003.0412200052.126
- TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE DE FOMENTO A ARRECADAÇÃO |
|
33504300000 -
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
250.000,00 |
|
4.500.000,00 |
Art. 2º. Para cobertura deste Crédito Adicional Especial serão utilizados as seguintes a anulação parcial das seguintes dotações
020001.0412200022.010
- MANUTENÇÃO DA SUB-PREFEITURA |
|
|
31901100000 -
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO |
13 |
153.073,65 |
31901300000 -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
14 |
34.324,25 |
33901400000 -
DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
15 |
2.000,00 |
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
16 |
18.793,72 |
33903600000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA |
17 |
1.000,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J |
18 |
43.580,14 |
060001.2012200072.027
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA |
|
|
31901100000 -
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO |
90 |
935.007,55 |
31901300000 -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
91 |
203.863,74 |
33901400000 -
DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
92 |
11.240,00 |
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
93 |
76.252,11 |
33903200000 -
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DI |
94 |
5.000,00 |
33903600000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA |
95 |
3.000,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J |
96 |
43.641,61 |
33904700000 -
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV |
97 |
6.901,12 |
44905200000 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
98 |
10.000,00 |
060001.2060500072.030
- AÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES EM PROGRAMA DE ANALISE E CORREÇÃO DE
SOLOS |
|
|
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
99 |
1.000,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J |
100 |
50.000,00 |
060001.2060600072.032
- CONCURSO QUALIDADE DO CAFÉ - PREMIAÇÃO |
|
|
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
101 |
5.000,00 |
33903100000 -
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIEN |
102 |
50.000,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J |
103 |
5.000,00 |
060001.2060600072.033
- SIMPOSIO DO CAFÉ COM LEITE |
|
|
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
104 |
1.000,00 |
33903100000 -
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIEN |
105 |
10.000,00 |
33903600000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA |
106 |
2.000,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J |
107 |
2.000,00 |
060001.2060600072.034
- PROGRAMA DE APOIO A ORGÃOS E INSTITUTOS ESTADUAIS |
|
|
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
108 |
11.936,38 |
33903600000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA |
109 |
1.000,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J |
110 |
3.991,92 |
060001.2060600072.120
- TERMO DE COOPERAÇÃO A ENTIDADES DA CAFEICULTURA |
|
|
33504300000 -
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
111 |
492.562,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J |
112 |
10.000,00 |
060001.2060600073.013
- INVESTIMENTOS EM OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA |
|
|
44905100000 -
OBRAS E INSTALAÇÕES |
113 |
1.000,00 |
44905200000 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
114 |
178.981,00 |
44906100000 -
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
115 |
5.000,00 |
060001.2060600073.024
- AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE - EMENDA C.REPASSE 1059421-85 /
872916 |
|
|
44905200000 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
116 |
100,00 |
060001.2060600073.025
- AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E VEICULO - EMENDA
C.REPASSE 1056529-52 / 871690 |
|
|
44905200000 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
117 |
100,00 |
060001.2060600073.035
- CONVENIO M. AGRICULTURA - MAPA N° 902368/2020 AQUISIÇÃO DE
RETROESCAVADEIRA |
|
|
44905200000 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
118 |
100,00 |
060001.2060600083.032
- CONVENIO M. AGRICULTURA Nº 885992-2019 - AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICOLA E
IMPLEMENTOS |
|
|
44905200000 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
119 |
100,00 |
060001.2078200082.115
- MANUTENÇÃO DA FROTA, ESTRADAS VICINAIS E PONTES RURAIS |
|
|
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
120 |
1.043.139,06 |
33903600000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA |
121 |
100,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J |
122 |
873.211,75 |
33904100000 -
CONTRIBUIÇÕES |
123 |
5.000,00 |
060001.2078200082.121
- PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE REVSOL |
|
|
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
342 |
100.000,00 |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J |
343 |
100.000,00 |
TOTAL A SER ANULADO |
|
4.500.000,00 |
Art. 3º. O Crédito
Adicional Especial de que trata esta Lei será aberto por Decreto Municipal, nos
termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 4º. Esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.