O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Fica incluída a unidade
orçamentária 003 – Coordenadoria de Defesa Civil à estrutura da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Limpeza Pública e Turismo, conjuntamente com as
ações do Plano Plurianual de 2022-2025, aprovado através da Lei Municipal n°
2961, de 120 de dezembro de 2021, conforme disposto:
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Unidade Orçamentária |
003 |
Coordenação de Defesa Civil |
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Projeto/atividade |
2.122 |
Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Defesa
Civil |
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Projeto/atividade |
3.036 |
Investimentos em equipamentos e obras estruturantes em
áreas de riscos da Defesa Civil |
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Produção da Ação: |
- - |
Atividades de execução de projetos e obras estruturantes
da defesa civil. |
Art.
2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.