Art. 1º Fica alterada a Lei Complementar 25/2021, na forma desta Lei.

Art. 2º O Anexo I da Lei Complementar 25/2021, passa a vigorar com a redação conferida pelo Anexo A desta Lei Complementar.

Art. 3º O Anexo III da Lei Complementar 25/2021, passa a vigorar com a redação conferida pelo Anexo B desta Lei Complementar.

Art. 4º O Parágrafo único, do artigo 4º da Lei Complementar 25/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º [...]

Parágrafo único. Ao menos 10% (dez por cento) dos cargos comissionados serão providos por servidores do quadro efetivo de pessoal.”

Art. 5º Fica o Executivo Municipal autorizado a promover os ajustes orçamentários necessários para o atendimento da presente Lei complementar.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente à sua publicação.

ANEXO A

“LEI COMPLEMENTAR Nº  29/2022”

(Anexo I da Lei complementar nº 25/2021)

RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS POR SECRETARIA

ANEXO B

“LEI COMPLEMENTAR Nº _______/2022”

(Anexo III da Lei complementar nº 25/2021)

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

A Chefia de Gabinete é órgão encarregado da prestação dos serviços essenciais ao funcionamento do Gabinete do Prefeito Municipal.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Prover assistência direta e imediata ao Prefeito na sua representação funcional e social;

·       Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria;

·       Coordenar e interligar as atividades desenvolvidas pelas Secretarias integrantes da estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Iúna;

·       Prestar assistência direta e imediata ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições;

·       Coordenar em conjunto com a assessoria de comunicação os serviços de relações públicas e de cerimonial;

·       Proceder à prestação dos serviços e meios necessários ao funcionamento regular do Gabinete da Prefeitura Municipal;

·       Controlar uso de equipamentos e materiais objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio;

·       Manter arquivo atualizado dos servidores lotados ou em exercício no Gabinete, bem como controlar a assiduidade e pontualidade dos servidores do Gabinete;

·       Disciplinar o expediente e o funcionamento das unidades que integram o Gabinete;

·       Elaborar a proposta orçamentária anual do Gabinete e promover a execução do orçamento;

·       Representar o Prefeito Municipal quando designado;

·       Exercer a ação gerencial e disciplinar e determinar a execução dos serviços e meios administrativos;

·       Ordenar despesas relativas a dotações previstas no orçamento do gabinete;

·       Assistir o Prefeito municipal em seu relacionamento com o público ou outras autoridades;

·       Elaborar a agenda de compromissos do Prefeito Municipal;

·       Dar publicidade a Portarias e Decretos Municipais;

·       Integrar suas ações, sempre que necessário e possível, com as ações desenvolvidas por outros órgãos da Administração Municipal;

·       Elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades;

·       Elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município;

·       Assinar ofícios e documentos pertinentes à sua área de atividade;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme Organograma.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Assessorar as atividades administrativas do Gabinete do Prefeito, prestando assistência direta ao superior imediato.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·        Coordenar e executar as atividades setoriais relativas à administração de material, de patrimônio e de serviços gerais do Gabinete do Prefeito;

·        Coordenar e executar, em articulação com a Divisão de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, as atividades setoriais relativas à administração de pessoal;

·        Coordenar e executar, em articulação com o setor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração, as atividades setoriais relativas as compras da Prefeitura Municipal de Iúna, dando a devida ciência ao Prefeito Municipal;

·        Coordenar e executar os serviços de reprografia;

·        Desempenhar as demais funções de apoio administrativo requeridas para o bom funcionamento das atividades e serviços do Gabinete do Prefeito;

·       Prestar assistência direta e imediata ao Chefe de Gabinete e demais Secretários no desempenho de suas atribuições;

·       Gerenciar e organizar a agenda de compromissos do Chefe de Gabinete;

·       Proceder à prestação dos serviços e meio necessário ao funcionamento regular da Secretaria;

·       Utilizar equipamentos e materiais objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio;

·       Assistir ao Chefe de Gabinete em seu relacionamento com o público ou outras autoridades;

·       Representar o Chefe de Gabinete quando designado;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuido

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Coordenar os serviços essenciais ao funcionamento do cumprimento da agenda do Gabinete do Prefeito.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Acompanhar e assessorar o Prefeito nos compromissos internos e externos, buscando o fiel cumprimento de da agenda do Prefeito;

·       Registrar documentos  inerentes  a palestras, reuniões, conferências e outras proferidas de que participe o Chefe do Executivo;

·       Prestar assistência direta e imediata ao Chefe de Gabinete e ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições;

·       Proceder à prestação dos serviços e meio necessário ao funcionamento regular do Gabinete;

·       Utilizar equipamentos e materiais objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio;

·       Assistir ao Prefeito Municipal em seu relacionamento com o público ou outras autoridades;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Chefe de Gabinete e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado. Vários originais se apresentam, tanto no detalhe quanto no conteúdo geral.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

O Diretor de Gabinete é o cargo encarregado da realização do planejamento, execução, avaliação e aprimoramento de programas, ações e políticas de Governo, com subordinação direta ao Gabinete do Prefeito.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Prestar assistência direta e imediata ao Prefeito Municipal e Chefe de Gabinete no desempenho de suas atribuições;

·       Preparar o expediente para despacho do Prefeito;

·       Responsabilizar-se pelo arquivamento de atos administrativos e legislativos e de documentos que interessem ao cumprimento das atribuições do Prefeito;

·       Promover a representação política e social do Prefeito;

·       O encaminhamento de projetos, processos e outros documentos para apreciação do Prefeito;

·       Prover os serviços de apoio administrativo e logístico necessários ao funcionamento do Gabinete do Prefeito;

·       Proceder à prestação dos serviços e meios necessários ao funcionamento regular do Gabinete da Prefeitura Municipal;

·       Controlar uso de equipamentos e materiais objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio;

·       Assistir o Prefeito Municipal em seu relacionamento com o público ou outras autoridades;

·       A orientação e coordenação de todos os atos oficiais que, por força legal, tenha que ser publicado;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Chefe de Gabinete e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas.

·       Registrar e guardar o expediente oficial do Prefeito, formado por Leis, Decretos, Portarias, editais e ofícios.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

O Procurador Geral do Município tem como finalidade assessorar e orientar o Chefe do Executivo e os órgãos da Prefeitura Municipal em questões de indagação jurídica, bem como representar judicial e extrajudicialmente todo e qualquer órgão do Município.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

• Atuar em favor do Município em qualquer juízo, instância ou tribunal, promovendo todos os atos próprios e necessários à representação judicial, por intermédio do respectivo titular ou de seus delegados;
• Coordenar o corpo jurídico do Município, propondo ações e sugerindo medidas preventivas e corretivas em conjunto com o Ministério Público e outros órgãos oficiais; 
• Auxiliar na elaboração de minuta de contratos, contestações, acordos, ajustes, projetos e outros;

• Prestar assessoramento direto ao Prefeito em assuntos jurídicos; Redigir minutas de petições iniciais, contestações e outros expedientes de ordem jurídica;
• Representar o Município nas causas em que o mesmo for parte, autor ou réu, assistente ou proponente, oponente ou terceiro interveniente, usando de todos os recursos processuais, sem que possa transigir, desistir ou renunciar;
• Promover a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa tributária e da proveniente de quaisquer outros créditos do Município mediante autorização do Prefeito;
• Promover a cobrança judicial dos créditos do Município;
• Apresentar à Contabilidade Municipal até 30 de julho de cada exercício, a relação nominal e em ordem de apresentação dos precatórios para serem incluídos na proposta orçamentária anual do Município;
• Assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura;
• Manter controle do andamento dos processos judiciais em que o Município seja parte;
• Providenciar a devolução de autos ao juízo competente, quando for o caso;
• Encarregar-se do registro e arquivamento dos atos normativos do Governo Municipal;
• Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;

·       Prover assistência direta e imediata ao Prefeito na sua representação funcional e social;

·       Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria;

·       Integrar suas ações, sempre que necessário e possível, com as ações desenvolvidas por outros órgãos da Administração Municipal;

·       Elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades;

·       Elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município;

·       Assinar ofícios e documentos pertinentes à sua área de atividade;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Formação superior em Direito e inscrição definitiva de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Destina-se o cargo à assessoria aos Procuradores do Município no exercício de suas atribuições legais.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

• Realizar pesquisas e estudos em doutrina, legislação e jurisprudência relativos ao âmbito de atuação do Procurador Municipal Assessorado;
• Promover pesquisas factuais e estudos sobre questões jurídicas, relacionadas à organização administrativa;
• Auxiliar na elaboração de minuta de contratos, contestações, acordos, ajustes, projetos e outros;
• Redigir minutas de petições iniciais, contestações e outros expedientes de ordem jurídica;
• Estudar questões de interesse da Administração, oferecendo suporte à elaboração de pareceres.
• Oferecer suporte técnico-jurídico ao assessoramento da equipe administrativa no estudo para recrutamento, seleção, treinamento, promoção e demais aspectos da administração de pessoal, definindo métodos, formulários e instruções a serem utilizados;
• Auxiliar na elaboração de pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades inerentes ao cargo do Procurador Geral e Procurador Municipal;
• Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Formação superior em Direito e inscrição definitiva de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Prover assistência direta e imediata ao Prefeito na sua representação funcional e social;

·       Elaborar o projeto de Plano de Ação Municipal das políticas de assistência social, de trabalho, de vigilância alimentar e antidrogas, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;

·       Coordenar a elaboração da Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e da PNAS (Política Nacional de Assistência Social), supervisionando sua execução por parte do Superintendente de Assistência Social e Direitos Humanos;

·       Coordenar a elaboração da Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa, supervisionando sua execução por parte do Superintendente de Assistência Social e Direitos Humanos;

·       Coordenar a elaboração da Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do SISNAD (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas);

·       Articular com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;

·       Celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos, entidades privadas e organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócios assistenciais;

·       Avaliar as ações das entidades sociais do Município, aprovando projetos e liberando recursos financeiros e humanos necessários à realização de suas atividades;

·       Gerir os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social, assegurando a sua eficaz e eficiente utilização;

·       Organizar a rede de atendimento social no Município;

·       Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria;

·       Integrar suas ações, sempre que necessário e possível, com as ações desenvolvidas por outros órgãos da Administração Municipal;

·       Elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades;

·       Elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município;

·       Assinar ofícios e documentos pertinentes à sua área de atividade;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

O Subsecretário tem como ações principais elaborar e coordenar projetos de assistência social, programas sociais e promoção social e planejar, dirigir e executar as atividades administrativas e financeiras no âmbito da Secretaria.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

• Assessorar e coordenar projetos de assistência social, programas sociais e promoção social, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e as Normas Operacionais Básicas;

• Assessoria a implementação de ações sócio–assistenciais de vigilância social, proteção social e defesa social e institucional;
• Desenvolver ação social junto a indivíduos e grupos visando capacitar a compreender sua condição de vida e estimulá–los a participar na solução de seus problemas;
• Desenvolver a política de proteção social básica para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, através de estruturação da rede e das unidades públicas de assistência social, nominadas de CRAS e CREAS, localizadas em áreas com maiores índices de vulnerabilidade social, destinada a prestação de serviços sócio–assistenciais às famílias;
• Desenvolver a política de proteção social especial, para indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio–educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos, subdivididos conforme abaixo:

·       a) média complexidade: através de unidades públicas de atendimento especializado da assistência social, nominada de Centro Especializado de Assistência Social – CREAS e demais programas de serviços especializados, destinados a famílias cujos direitos fundamentais já se encontram violados, mas que mantêm vínculos de pertencimento, objetivando promover acesso a serviços de apoio e sobrevivência, prover atenção sócio– assistencial e incluir em serviços de atendimento e solidariedade em centros–dia, atendimento domiciliar, serviços de combate à exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes, serviços de atendimento humanizado, integral e qualificado às mulheres em situação de violência;

·       b) alta complexidade: através de unidade de referência regional e demais programas e serviços especializados, em estreita ligação com o sistema de garantia de direitos, destinados a famílias e indivíduos em risco pessoal e social, cujos vínculos já estejam rompidos e necessitem de acolhimento fora de seu núcleo familiar e comunitário, objetivando prestar atenção sócio–assistencial e proteção integral, em casas–lar, abrigos, albergues, unidades de longas permanências e outros;

• Planejar e executar ações de proteção básica no território referenciado;
• Realizar diagnóstico de áreas de vulnerabilidade e risco social, a partir de estudos e pesquisas realizadas;
• Estabelecer pacto de resultados, em especial com a rede prestadora de serviços, com base em indicadores sociais comuns previamente estabelecidos, para serviços de proteção social básica e especial;
• Garantir a prioridade de acesso nos serviços de proteção social básica ou especial, de acordo com suas necessidades, às famílias;
• Coordenar o monitoramento e avaliação das ações da assistência social por nível de proteção básica e especial, em articulação com os sistemas estadual e federal;
• Assegurar a reciprocidade das ações entre as redes de proteção básica e especial;
• Inserir, alimentar e manter atualizados, no Cadastro Único, os dados das famílias de vulnerabilidade social e risco, conforme critérios do Programa Bolsa Família ou outro que vier a substituí–lo;
• Coordenar e executar ações complementares para as famílias beneficiárias dos programas de transferência direta de renda, promovendo inclusive o acompanhamento da gestão de condicionalidades e de benefícios;
• Prestar assessoria às entidades não–governamentais no que se refere a sua organização e ao desenvolvimento de seus objetivos;
• Planejar, organizar e supervisionar ações de apoio a situações de risco circunstanciais, em decorrência de calamidades públicas e emergências em articulação com o órgão incumbido da defesa civil no Município;
• Propor e supervisionar a implementação e execução das políticas municipais que visem proporcionar melhorias e dar novas oportunidades de trabalho e emprego, inclusive quanto à questão da mulher e das pessoas com deficiência, no sentido de melhorar a qualidade da mão de obra e propiciar condições de melhores oportunidades no mercado de trabalho; 

• Gerir os recursos destinados à assistência social e à criança e ao adolescente, zelando pela aplicação dos seus recursos na efetivação das respectivas políticas públicas do Município;
• Assegurar a manutenção e funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares, e outros que vierem a se formar, relacionados com a questão social;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Dirigir os trabalhos desenvolvidos pelo Setor na execução dos projetos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos até 17 anos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Coordenar às equipes de trabalho do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos até 17 anos;

·       Produção e divulgação dos trabalhos ofertados e realizados no serviço;

·       Prover os grupos de trabalho de material didático, expediente, etc.

·       Realizar planejamentos de trabalho e conferência de execução dos mesmos.

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Coordenar as atividades de assessoria e orientação prestada aos Munícipes e Secretaria.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Executar as atividades de assessoria e orientação necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social acerca de assuntos pertinentes a hipossuficientes;

·       Prestar assessoria e orientação a munícipes em situação de vulnerabilidade social ou econômica;

·       Prestar apoio administrativo e disponibilizar documentos e informações solicitados pelas demais unidades;

·       Dar execução às decisões de caráter administrativo;

·       Dirigir e orientar os órgãos que lhe forem subordinados;

·       Assinar, juntamente com o Secretário, outros documentos relativos à sua área de competência e que envolvam responsabilidades para a Secretaria, ressalvados aqueles que acarretem ônus financeiros;

·       Propor planos e programas relativos às matérias de sua competência, especialmente quanto a controle, manutenção, segurança e conservação dos bens móveis da Secretaria;

·       Utilizar equipamentos e materiais objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Coordenar e buscar informações sobre os programas sociais colocados à disposição dos Municípios nos órgãos oficiais, providenciando a elaboração de plano de trabalho e ingresso do Município com objetivo de celebrar convênios

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Coordenar, organizar e arquivar todas as informações necessárias para elaboração de plano de trabalho, convênios, acordos e parcerias na área de assistência social e habitação, no âmbito municipal;

·       Promover ação técnica para atendimento da demanda habitacional, visando à melhoria da condição de vida das pessoas;

·       Elaborar plano de metas concretas, efetivas, que compartilhem competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da ação social e habitação;

·       Realizar diagnóstico minucioso da realidade das famílias em situação de risco social, com a finalidade de desenvolver ações em busca de convênios e instrumento de repasses de recursos ao Município;

·       Coordenar, orientar e fiscalizar a elaboração e execução de convênios, processos internos de prestação de contas de convênios;

·       Exercer outras atividades correlata.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Dirigir os trabalhos desenvolvidos pelo Setor na execução dos projetos da terceira idade.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Coordenar às equipes de trabalho do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Terceira Idade;

·       Produção e divulgação dos trabalhos ofertados e realizados no serviço;

·       Prover os grupos de trabalho de material didático, expediente, etc.

·       Realizar planejamentos de trabalho e conferência de execução dos mesmos.

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Dirigir os trabalhos do Centro de Referência em Assistência Social.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

• Coordenar, controlar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelo Centro de Referência em Assistência Social;
• Fazer cumprir as metas previamente estabelecidas para o Centro de Referência em Assistência Social;
• Organizar atividades para o desenvolvimento do Centro de Referência em Assistência Social;
• Coordenar os servidores encarregados das atividades relacionadas e necessárias;
• Executar outras atividades que lhe sejam comedidas.

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Dirigir os trabalhos do CREAS.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

• Coordenar, controlar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelo CREAS;
• Fazer cumprir as metas previamente estabelecidas para o CREAS;
• Organizar atividades para o desenvolvimento do CREAS;
• Coordenar os servidores encarregados das atividades relacionadas e necessárias;
• Executar outras atividades que lhe sejam comedidas.

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Dirigir os trabalhos do Programa Criança Feliz.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

• Coordenar, controlar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelo Programa Criança Feliz;
• Fazer cumprir as metas previamente estabelecidas para o Programa Criança Feliz;

• Organizar atividades para o desenvolvimento do Programa Criança Feliz;
• Coordenar os servidores encarregados das atividades relacionadas e necessárias;
• Executar outras atividades que lhe sejam comedidas.

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Supervisionar e coordenar as atividades relacionadas à recepção e ao atendimento ao público da Secretaria.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Coordenar as atividades relacionadas ao atendimento ao público;

·       Coordenar a distribuição das correspondências dos diversos setores da Secretaria Municipal;

·       Coordenar o recebimento, registro e distribuição, após triagem efetuada pelo órgão competente, a correspondência destinada aos órgãos da Secretaria Municipal;

·       Coordenar o recebimento, processamento, registro e distribuição de petições, requerimentos, pedidos de informações e outros documentos que devam ser objeto de análise, informação ou decisão por parte de órgãos da Secretaria Municipal;

·       Controlar o curso de processos e papéis distribuídos aos órgãos da Prefeitura, prestando informações aos interessados sobre o seu andamento;

·       Organizar e manter o arquivo geral da Secretaria Municipal;

·       Propor a eliminação de processos e documentos sem valor legal, histórico ou artístico;

·       Lavrar certidões referentes a processos e documentos sob sua guarda;

·       Providenciar o arquivamento dos documentos submetidos à sua guarda.

·       Supervisionar o sistema de protocolo externo de documentos, e encaminhá-los aos seus destinatários;

·       Utilizar equipamentos e materiais objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Chefe de Gabinete e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

• Coordenar e executar a política de educação do Município;
• Monitorar e avaliar o desenvolvimento da política de Educação;
• Promover e apoiar investimentos para qualificar a capacidade de gestão, incluindo atividades de formação e qualificação dos profissionais da Educação;
• Elaborar políticas educacionais e o Plano Municipal de Educação;

• Efetivar a gestão e o co-financiamento das ações da educação;
• Coordenar e executar políticas voltadas às escolas da rede municipal de ensino, promovendo a inclusão social e a cidadania;
• Estimular a participação da comunidade escolar na elaboração e controle das políticas públicas educacionais;
• Articular as políticas públicas que possuem interface com a política educacional;
• Executar e supervisionar a ação do Governo Municipal relativa à educação;
• Integrar e articular com outros níveis de governo ações da política e de legislação educacional;
• Organizar e acompanhar o Sistema Municipal de Ensino;
• Dinamizar ações que contribuam para o pleno funcionamento técnico, administrativo e pedagógico do Sistema de Ensino Municipal;
• Integrar as iniciativas de caráter organizacional e administrativo na área de educação com os demais órgãos da administração pública;
• Promover, acompanhar e avaliar as ações pedagógicas desenvolvidas pelo Sistema Municipal de Ensino;
• Promover a alfabetização e educação de adultos, no nível de ensino fundamental;
• Orientar e acompanhar o processo de eleições das Direções das Escolas Municipais;
• Prover, distribuir, supervisionar, avaliar e aperfeiçoar o quadro de pessoal das Escolas Municipais;
• Organizar, acompanhar e avaliar a educação profissional do sistema municipal de ensino;
• Efetivar ações para a melhoria da qualidade de ensino, através da atualização e qualificação de professores e dos recursos didático-pedagógicos;
• Implementar e garantir a manutenção do programa de alimentação escolar;
• Implementar e garantir o transporte escolar para os alunos com necessidades educativas especiais e da zona rural;

·       Coordenar e acompanhar, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura as obras de sua área de atuação;

·       Promover a execução do plano cultural e de esporte do Município;

·       Execução de acordos e convênios firmados com os Governos Federal, Estadual e outros, voltados para as atividades culturais e esportivas do Município;

·       Promoção e o estímulo as atividades esportivas, culturais e artísticas como teatro, shows musicais, bandas, corais e outros, em especial, as atividades folclóricas do Município; 

·       Promoção de intercâmbio esportivo, cultural e artístico, com outros centros, objetivando aperfeiçoamento dos padrões dos programas culturais/esportivos e elevação do nível técnico;

·       Orientação, a divulgação e o incentivo de campanhas de esclarecimentos necessários ao desenvolvimento da prática das atividades culturais, esportivas e recreativas adequadas às várias faixas etárias;

·       Programação de programas visando à popularização, das atividades físicas, desportivas, recreativas e de lazer, organizadas através de competições, certames, jogos abertos e outras modalidades consideradas manifestações culturais do Município;

·       Mobilização das comunidades em torno das atividades culturais, artísticas e desportivas informais;

·       Incentivo às comemorações cívicas;

·       Prover assistência direta e imediata ao Prefeito na sua representação funcional e social;

·       Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria;

·       Integrar suas ações, sempre que necessário e possível, com as ações desenvolvidas por outros órgãos da Administração Municipal;

·       Elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades;

·       Elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município;

·       Assinar ofícios e documentos pertinentes à sua área de atividade;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Assessorar as atividades administrativas relacionados à educação, prestando assistência direta ao superior imediato.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·        Coordenar e executar as atividades setoriais relativas à administração de material, de patrimônio e de serviços gerais da educação;

·        Coordenar e executar, em articulação com a Divisão de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, as atividades setoriais relativas à administração de pessoal;

·        Coordenar e executar os serviços de reprografia;

·        Apoiar a Divisão de Alimentação Escolar na compra e distribuição dos alimentos da merenda escolar, em articulação com o setor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração;

·        Promover a execução dos serviços de garagem, manutenção, limpeza e abastecimento da frota de veículos do transporte escolar, em articulação com a Divisão de Transporte Escolar;

·        Supervisionar a saída e o retorno dos veículos do transporte escolar;

·        Coordenar e executar, em articulação com a Secretaria Municipal da Fazenda, as atividades setoriais relativas à gestão orçamentária e financeira, especialmente na aplicação das receitas tributárias vinculadas, receitas do FUNDEB, do FNDE, de transferências constitucionais, receitas do salário educação, e outras previstas em lei;

·        Prestar assistência técnica ao Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;

·        Desempenhar as demais funções de apoio administrativo requeridas para o bom funcionamento das atividades e serviços de educação.

·       Prestar assistência direta e imediata ao Secretário no desempenho de suas atribuições;

·       Gerenciar e organizar a agenda de compromissos do Secretário;

·       Proceder à prestação dos serviços e meio necessário ao funcionamento regular da Secretaria;

·       Utilizar equipamentos e materiais objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio;

·       Assistir ao Secretário em seu relacionamento com o público ou outras autoridades;

·       Representar o Secretário quando designado;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuido.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Prestar assessoria ao Secretário Municipal de Educação junto às Escolas e Creches Municipais.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Coordenar, dirigir, desenvolver e promover atividades relativas às creches municipais;

·       Colaborar com a direção do estabelecimento para atingir os objetivos educacionais colimados pela Creche;

·       Oferecer educação infantil em creches preparando o aluno para o ensino fundamental, proporcionando igualdade de condições para o acesso e permanência na escola pública;

·       Promover e organizar as atividades pedagógicas em creches e/ou ·estabelecimento similares;

·       Incentivar o aluno no aprendizado;

·       Incentivar o aluno para o desenvolvimento-físico, mental, emotivo e social;

·       Desenvolver no aluno o interesse pelo ensino, pela arte e pelo desporto;

·       Estimular o desenvolvimento das inclinações e aptidões, promovendo sua evolução harmônica;

·       Incentivar a prática dos hábitos de higiene, obediência, tolerância e outros atributos morais e sociais;

·       Integrar o aluno no ambiente escolar, familiar e no convívio social;

·       Promover o desenvolvimento da criatividade do aluno;

·       Ampliar a oferta de vagas no sistema educacional para atendimento aos portadores de necessidades educativas especiais.

·       Prestar assistência direta e imediata ao Secretário Municipal de Educação no desempenho das atividades realizadas no âmbito das Escolas e Creches Municipais em que atuarem;

·       Proceder à prestação dos serviços e meios necessários ao funcionamento regular de Escolas e Creches Municipais;

·       Utilizar equipamentos e materiais, evitando desperdício e uso inadequado ou impróprio;

·       Executar outras atividades relacionadas à função;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuido

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Supervisionar as atividades relacionadas à recepção, almoxarifado e arquivo da Secretaria Municipal de Educação.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

• Receber, registrar e armazenar os materiais adquiridos;
• Controlar e registrar a saída de material requisitado;
• Planejar a aquisição de materiais com base nos padrões de consumo registrados  tendo em vista a obtenção de economias de escala;
• Acompanhar e avaliar os padrões de consumo da Secretaria de Educação, propondo a correção de disfunções constatadas;
• Estudar e propor medidas com vistas à simplificação e padronização dos materiais  utilizados;
• Montar, com base nos documentos pertinentes, os controles físico e financeiro dos  materiais adquiridos, fornecidos e em estoque, para efeito de inventário e balancete mensal;
• Propor a venda de estoques de material permanente e de equipamentos considerados  inservíveis ou desnecessários;
• Registrar, distribuir e arquivar, após triagem efetuada pelo órgão competente,  a  documentação da Secretaria de Educação
• Receber, processar, registrar e distribuir petições, requerimentos, pedidos de  informações e outros documentos que devam ser objeto de análise, informação ou decisão  por parte da Secretaria de Educação;
• Controlar o curso de processos e papéis, prestando informações aos interessados  sobre o seu andamento;
• Organizar e manter o arquivo geral da Secretaria de Educação;
• Propor a eliminação de processos e documentos sem valor legal, histórico ou artístico;
• Lavrar certidões referentes a processos e documentos sob sua guarda;
• Providenciar o arquivamento dos documentos, materiais e demais produtos.

·       Coordenar as atividades relacionadas ao atendimento ao público;

·       Receber e distribuir as correspondências;

·       Fiscalizar a assinatura dos servidores no “livro de ponto”;

·       Receber e realizar o protocolo externo de documentos, e encaminhá-los aos seus destinatários;

·       Utilizar equipamentos e materiais objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Chefe de Gabinete e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuido.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Coordenar a fiscalização e o funcionamento do Transporte Escolar Municipal.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Fiscalizar o cumprimento das normas exigidas pela SEDU, no que se refere à Transporte Escolar;

·       Promover e fiscalizar o cumprimento dos planos de transporte escolar, informando os resultados aos órgãos competentes (Secretaria de Estado da Educação – SEDU e Ministério da Educação - MEC);

·       Promover a manutenção dos veículos que realizam o transporte escolar;

·       Gerenciar os serviços realizados pelos motoristas do Transporte Escolar, considerando horários, quilometragem e consumo diário de cada veículo e linha;

·       Promover ajustes de percursos das linhas de Transporte Escolar quando necessário;

·       Programar, controlar e fiscalizar as atividades de transporte escolar, definindo itinerários e horários adequados aos turnos de funcionamento das escolas municipais e à demanda da população escolar;

·       Providenciar o cadastro dos alunos que utilizam o transporte escolar;

·       Supervisionar os veículos e as rotas de percurso do transporte escolar;

·       Promover a capacitação e orientação dos profissionais envolvidos no transporte escolar.

·       Executar outras atividades relacionadas à função;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

• Acompanhar a elaboração do plano de trabalho de convênios e avaliação de sua execução;
• Manter controle de convênios e do cumprimento das cláusulas referentes a transferências de receitas ao Município;
• Receber e opinar sobre prestação de contas de entidades de assistência social que tenham recebido subvenção da Prefeitura;
• Informar sobre a disponibilidade de parcelas dos repasses oriundos de convênios, acordos e contratos, destinados a ações dos diversos órgãos e entidades do Município;
• Promover, elaborar e executar ações e programas sob a forma de convênios contratados junto à união, estado e entidades nacionais, privadas ou não, estimulando uma política de cooperação e intercâmbio institucional que respeite as diretrizes gerais;
• Incentivar os projetos comunitários de iniciativa pública, popular e privada através de convênios de cooperação técnico-financeira que subvencionem ou auxiliem as entidades mantenedoras na gestão e condução de suas ações no âmbito da assistência e promoção social;

• Interagir com os órgãos executores das ações da Prefeitura financiadas com recursos provenientes de transferências, orientando sobre prazos para o gasto e a prestação de contas;
• Orientar o processo de prestação de contas, de modo a garantir sua consistência e atendimento aos requisitos pertinentes, considerando as fontes dos recursos e sua destinação;
• Elaborar e encaminhar aos respectivos órgãos as prestações de conta dos recursos recebidos da União, do Estado e outros;
• Analisar a prestação de contas de recursos repassados através de instrumentos jurídicos e adiantamentos;
• Examinar, quanto aos aspectos legal e formal, a documentação comprobatória das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, para fins de exatidão das prestações de contas de convênios.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Coordenar as atividades administrativas e gerencias do pólo UAB, inclusive as de laboratório, secretaria, laboratório de informática e biblioteca.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Prestar assistência direta e imediata ao Polo UAB;

·       Proceder à prestação dos serviços e meio necessário ao funcionamento regular do Polo UAB;

·       Utilizar equipamentos e materiais objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio;

·       Assistir ao Diretor do Polo UAB em seu relacionamento com o público ou outras autoridades;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado. 

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Receber, distribuir e zelar pelo uso adequado dos produtos de merenda escolar.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Prover as escolas das condições necessárias ao fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal, considerando os turnos de funcionamento e as características da clientela atendida;

·       Elaborar a pauta de alimentos para compra e cardápios, tendo em vista os aspectos de nutrição;

·       Promover a compra e distribuição dos gêneros alimentícios da merenda escolar, em articulação com o Departamento de Apoio Administrativo;

·       Supervisionar o armazenamento dos alimentos nos depósitos e/ou escolas;

·       Promover o controle de qualidade dos alimentos da merenda escolar, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária;

·       Prestar assistência técnica ao Conselho de Alimentação Escolar;

·       Promover a capacitação e orientação dos profissionais das escolas encarregados do preparo e distribuição da merenda escolar considerando os aspectos de higiene e educação alimentar.

·       Receber produtos referentes à merenda escolar dos fornecedores, conferindo as especificações determinadas e prazos de validade, e distribuí-los à todas escolas e creches municipais;

·       Controlar estoque em planilhas específicas;

·       Participar efetivamente das reuniões do Conselho de Alimentação Escolar;

·       Fiscalizar aspectos relacionados à higiene, conservação e modo de armazenagem dos produtos;

·       Executar outras atividades relacionadas à função;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Tem finalidade planejar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades de organização escolar no Município; bem como buscar informações sobre os programas e projetos educacionais colocados a disposição da rede municipal de ensino pelo Ministério da Educação e demais órgãos oficiais, providenciando a elaboração de plano de trabalho e ingresso do Município com objetivo de celebração de convênios.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

a)     QUANTO AO ENSINO:

·       Planejar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades de educação infantil, ensino fundamental, ensino de jovens e adultos e de educação especial, a cargo do Município;

·       Organizar o atendimento à demanda escolar e manter em funcionamento os estabelecimentos de ensino e os demais recursos educacionais do Município;

·       Promover a formação continuada dos profissionais de educação do Município;

·       Manter atualizado o registro e a estatística dos dados educacionais;

·       Supervisionar e coordenar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino do Município;

·       Auxiliar nos trabalhos de recenseamento escolar e cadastramento dos candidatos à matrícula na educação básica, consolidando os dados e propondo medidas para atendimento à demanda;

·       Incentivar, apoiar e orientar as escolas na elaboração e execução de sua proposta pedagógica, conforme a legislação vigente e em sintonia com o projeto político/pedagógico da Secretaria Municipal de Educação;

·       Orientar as instituições do Sistema Municipal de Ensino quanto à execução de normas e orientações que visem ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem;

·       Incentivar e apoiar as escolas municipais no desenvolvimento de projetos culturais e esportivos;

·       Prestar assistência técnica ao Conselho Municipal de Educação. 

a)     QUANTO A EDUCAÇÃO

·       Coordenar a elaboração do currículo e o calendário escolar de acordo com a legislação específica e submetê-los à apreciação do Secretário Municipal de Educação;

·       Zelar pela segurança e pela manutenção das instalações físicas das escolas municipais;

·       Zelar pela manutenção e guarda dos materiais permanentes e equipamentos utilizados em suas atividades;

·       Administrar os materiais de consumo utilizados em suas atividades;

·       Promover programas e projetos culturais e esportivos nas escolas;

·       Incentivar e apoiar o funcionamento dos Conselhos Comunitários Escolares;

·       Coordenar a elaboração e execução da proposta pedagógica, em sintonia com o projeto político/pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e desincumbir-se das demais atribuições previstas na legislação do ensino vigente;

·       Planejar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades de apoio ao educando do Município através dos seguintes programas:

a) merenda escolar;

b) transporte escolar;

c) projetos para a cidadania, em especial os voltados para o ensino gratuito.

b)    QUANTO A ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR

·       Planejar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades de organização escolar no Município;

·       Coordenar a inspeção e supervisão escolar nos estabelecimentos de ensino;

·       Analisar e aprovar processo de autorização, a título precário, para dirigir instituições educacionais do Sistema Municipal de Ensino e para lecionar e secretariar estabelecimentos escolares da rede municipal de ensino;

·       Orientar, analisar e emitir parecer sobre quadros curriculares, regimentos e calendários escolares das escolas da rede municipal e calendário e regimentos da rede privada de educação infantil; 

·       Coordenar os trabalhos de recenseamento escolar e cadastramento dos candidatos à matrícula, consolidando os dados e propondo medidas para atendimento à demanda;

·       Planejar e acompanhar a instalação, organização e funcionamento de unidades escolares;

·       Elaborar normas e instruções relativas à organização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino da rede municipal;

·       Responsabilizar-se pela montagem de processo para a criação e autorização de funcionamento das unidades escolares da rede municipal e prestar orientação à rede privada quando se tratar de educação básica;

·       Responsabilizar-se pela organização do quadro de pessoal das escolas municipais e pelo quadro de freqüência, gerador de pagamento de pessoal do Município, em articulação com a Departamento de Apoio Administrativo;

·       Prestar assistência técnica ao Conselho Municipal de Educação.

a)     QUANTO AOS PROGARMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS

·       Coordenar, organizar e arquivar todas as informações necessárias para elaboração de plano de trabalho, convênios, acordos e parcerias na área de educação no âmbito municipal;

·       Promover ação técnica para atendimento da demanda educacional, visando a melhoria dos indicadores educacionais;

·       Elaborar plano de metas concretas, efetivas, que compartilhem competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica;

·       Realizar diagnóstico minucioso da realidade educacional local, com a finalidade de desenvolver ações em busca de convênios e instrumento de repasses de recursos ao Município;

·       Pesquisar, acompanhar e orientar os diversos setores da Secretaria Municipal de Educação, quanto a novas resoluções expedidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;

·       Supervisionar, acompanhar e captar recursos e projetos do MEC, FNDE, MC, MCT, dentre outros, na área de educação; 

·       Acompanhar os índices educacionais do IDEB, Educacenso e Prova Brasil...

·       Prestar informações técnicas gerais referentes à área de educação, FUNDEB, MEC, FNDE e outros;

·       Assessorar, orientar e fiscalizar sobre a elaboração e execução de convênios, processos internos de prestação de contas de convênios.

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Assessorar as atividades administrativas relacionados à cultura, prestando assistência direta ao superior imediato.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·        Coordenar e executar as atividades setoriais relativas à administração de material, de patrimônio e de serviços gerais do departamento de cultura;

·        Coordenar e executar, em articulação com a Divisão de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, as atividades setoriais relativas à administração de pessoal;

·        Responsável pela condução da política municipal de cultura;

·        Promover o planejamento e fomento das atividades culturais;

·        Valorizar as manifestações artísticas e culturais;

·        Preservar e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial do município;

·        Promove intercâmbio cultural nos âmbitos regional, nacional e internacional;

·        Coordenar e executar os serviços de reprografia;

·        Desempenhar as demais funções de apoio administrativo requeridas para o bom funcionamento das atividades e serviços de cultura.

·       Prestar assistência direta e imediata ao Secretário no desempenho de suas atribuições;

·       Gerenciar e organizar a agenda de compromissos do Secretário;

·       Proceder à prestação dos serviços e meio necessário ao funcionamento regular da Secretaria;

·       Utilizar equipamentos e materiais objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio;

·       Assistir ao Secretário em seu relacionamento com o público ou outras autoridades;

·       Representar o Secretário quando designado;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuido.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Ao Diretor de Cultura compete realizar atividades voltadas para o desenvolvimento cultural e artístico em âmbito municipal.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Elaborar e propor a política municipal de preservação do patrimônio histórico;

·       Elaborar e executar planos, programas e projetos objetivando estimular e desenvolver as atividades de cultura no Município;

·       Gerir e coordenar eventos culturais, tombamento de patrimônio histórico, administrar a casa da cultura e a escola de música.

·       Planejar e executar atividades que visem o desenvolvimento, preservação e revitalização do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município;

·       Dirigir e controlar a Casa de Cultura de forma a tornar viva a lembrança cultural e histórica do Município;

·       Planejar, coordenar e controlar a execução de programas, projetos, ações e atividades relacionadas com a cultura no Município;

·       Planejar, executar e coordenar as festividades e eventos promovidos e apoiados pela Prefeitura;

·       Promover o desenvolvimento cultural, através do apoio e incentivo à produção cultural, científica e artística no Município;

·       Promover eventos de natureza cultural, artística e científica;

·       Propor e fazer cumprir o calendário de eventos culturais do Município  mediante regulamento próprio;

·       Valorizar e difundir as manifestações culturais da comunidade;

·       Promover a preservação dos bens arquitetônicos e documentais do Município;

·       Supervisionar a administração da Casa de Cultura e da Escola de Música;

·       Elaborar e propor a política municipal de preservação do patrimônio histórico;

·       Propor e implementar programas e projetos de preservação e proteção dos bens do patrimônio histórico do Município;

·       Inventariar e promover o tombamento dos bens do patrimônio histórico do Município;

·       Zelar pelo patrimônio histórico e promover a recuperação de objetos, edificações e obras de valor histórico;

·       Promover o suprimento, a manutenção e a recuperação do seu acervo; 

·       Articular-se com órgãos e entidades visando obter doações de peças que possuam valor histórico;

·       Manter serviço permanente de incentivo à visita ao patrimônio histórico do Município;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Assessorar as atividades administrativas relacionados ao esporte, prestando assistência direta ao superior imediato.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·        Coordenar e executar as atividades setoriais relativas à administração de material, de patrimônio e de serviços gerais do departamento de esporte;

·        Coordenar e executar, em articulação com a Divisão de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, as atividades setoriais relativas à administração de pessoal;

·        Responsável pela condução da política municipal de esporte;

·        Formular, executar e avaliar a política Municipal fixada para a promoção do esporte, lazer e da atividade física, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;

·        Formular, coordenar, executar e avaliar os planos, programas e projetos atinentes à promoção do esporte, lazer e da atividade física, como um instrumento de inclusão e desenvolvimento social no âmbito o Município;

·        Promover o acesso a pratica do esporte, o lazer e a atividade físico da população do Município de forma equânime e participativa, visando à integração e inclusão social;

·        Definir normas e critérios para o funcionamento e utilização dos espaços públicos e dos cenários esportivos para a prática do esporte competitivo, o lazer e as atividades físicas por parte da população e entidades afins no Município;

·        Promover programas e ações de assistência técnica e apoio às representações desportivas municipais, às organizações esportivas e de lazer e a órgãos representativos da comunidade;

·        Promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, de modo a assegurar a coordenação e a execução de programas e ações de promoção do esporte, do lazer e da atividade física;

·        Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do Município, de forma articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;

·        Promover a inclusão do Município na programação regional, estadual, nacional e internacional de eventos e campeonatos esportivos;

·        Administrar o funcionamento, manutenção e qualidade da infraestrutura física e unidades que compõem a rede pública municipal de esporte, lazer e de atividade física;

·        Implantar, alimentar e manter atualizado um sistema de informação sobre a prática do esporte, o lazer e a atividade física, em articulação com órgãos estaduais, federais e municipais afins;

·        Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins às áreas do esporte, lazer e atividade física;

·        Coordenar e executar os serviços de reprografia;

·        Desempenhar as demais funções de apoio administrativo requeridas para o bom funcionamento das atividades e serviços de esporte

·       Prestar assistência direta e imediata ao Secretário no desempenho de suas atribuições;

·       Gerenciar e organizar a agenda de compromissos do Secretário;

·       Proceder à prestação dos serviços e meio necessário ao funcionamento regular da Secretaria;

·       Utilizar equipamentos e materiais objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio;

·       Assistir ao Secretário em seu relacionamento com o público ou outras autoridades;

·       Representar o Secretário quando designado;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuido.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Dirigir as atividades esportivas da Secretaria Municipal, prestando assistência direta ao superior imediato.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Elaborar e propor as políticas municipais de esporte;

·       Elaborar e cumprir o calendário de atividades esportivas e recreativas no âmbito municipal;

·       Zelar pela manutenção e guarda dos materiais esportivos;

·       Desenvolver planos, programas e projetos com vistas ao estímulo e ao apoio à prática e difusão da educação física e do desporto;

·       Incentivar o esporte amador e as manifestações esportivas no âmbito do Município;

·       Incentivar o desporto de alto rendimento ou de competição;

·       Administrar as áreas e equipamentos esportivos da Prefeitura;

·       Promover o lazer como atividade de interação social, estendendo-os a todas as faixas etárias;

·       Prestar apoio técnico às atividades esportivas promovidas nas demais unidades administrativas;

·       Supervisionar a administração dos estádios, campos de futebol e outras áreas de pratica de esportes;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Coordenar as políticas municipais de esporte;

·       Coordenar o calendário de atividades esportivas e recreativas no âmbito municipal;

·       Coordenar os acordos e convênios firmados com os Governos Federal, Estadual e outros, voltados para as atividades esportivas do Município;

·       Coordenar o intercâmbio esportivo, com outros centros, objetivando aperfeiçoamento dos padrões dos programas esportivos e do nível técnico;

·       Coordenador os programas visando à popularização, das atividades físicas, desportivas, recreativas e de lazer, organizadas através de competições, certames, jogos abertos e outras modalidades consideradas manifestações culturais do Município

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Gestão das atividades de administração em geral (pessoal, licitação, compras, contratos, almoxarifado, patrimônio, frota, processos em geral);

·       Administrar as finanças municipais e políticas fiscais e tributárias, visando o equilíbrio e a sustentabilidade intertemporal das contas públicas;

·       Assistir os órgãos municipais na execução de suas atribuições relativas aos serviços burocráticos;

·       Integrar suas ações, sempre que necessário e possível, com as ações desenvolvidas por outros órgãos da Administração Municipal;

·       Elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades;

·       Elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município;

·       Assinar ofícios e documentos pertinentes à sua área de atividade;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       O credenciamento dos interessados;

·       O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

·       A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

·       A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

·       A adjudicação da proposta de menor preço;

·       A elaboração de ata;

·       A condução dos trabalhos da equipe de apoio;

·       O recebimento, o exame e a decisão sobre recursos;

·       0 encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação;

·        Coordenar o processo licitatório;

·       Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

·       Conduzir a sessão pública na internet;

·       Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

·       Dirigir a etapa de lances;

·       Verificar e julgar as condições de habilitação;

·       Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

·       Indicar o vencedor do certame;

·       Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

·       Conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

·       Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.”

·       Promover o alcance de resultados positivos na contratação de bens e serviços comuns;

·       Atenção aos princípios básicos que orientam toda a atividade estatal, dentre estes aqueles inscritos no art. 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

·        

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

O Gestor do Setor de Compras é o cargo encarregado da prestação dos serviços essenciais ao funcionamento do setor de Compras, com subordinação direta à Secretaria Municipal de Gestão.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Coordenar, controlar, dirigir e supervisionar as atividades desenvolvidas pelo setor de compras;

·       Analisar processos de compras advindos de todas as secretarias, solicitando dos secretários as retificação e / ou complementações nos procedimentos, caso seja necessário;

·       Prestar assistência direta e imediata ao Secretário Municipal de Gestão no desempenho de suas atribuições;

·       Promover a integração entre os setores de Contratos, Compras e Licitação, zelando por seu constante aprimoramento;

·       Proceder à prestação dos serviços e meios necessários ao funcionamento regular do setor de Compras;

·       Gerenciar as atas de registro de preços, bem como o controle dos órgãos participantes;

·       Controlar o uso de equipamentos e materiais objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio;

·       Quando necessário, emitir sucinta análise dos processos de compras para subsidiar as informações para o Secretário de Gestão e/ou o Prefeito Municipal;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário Municipal de Gestão e que sejam compatíveis com o cargo;

·       Executar outras atividades afins;

·       Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;

·       Organizar, coordenar e definir o fluxo dos produtos de contratação pública a fim de evitar o desabastecimento de estoque e a descontinuidade do serviço público;

·       Zelar pelo funcionamento dos sistemas de controle patrimonial, estoque e contratações;

·       Elaborar o requerimento interno do setor de compras e submetê-lo à aprovação do Prefeito Municipal;

·       Participar de decisões administrativas acerca de contratações diretas ou precedidas de licitação;

·       Delegar a execução direta de atividades a servidores lotados no setor de compras, mantida, em todo caso, sua responsabilidade pela tarefa delegada;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Coordenar as atividades do almoxarifado, mantendo um restrito controle dos bens municipais, essenciais ao funcionamento do Setor, bem como sua direção e organização. Responsável ainda por todo gerenciamento dos membros da equipe de almoxarifado. Coordenar as atividades do Setor de patrimônio municipal, mantendo um restrito controle dos bens municipais, bem como sua direção e organização. Responsável ainda por todo gerenciamento dos membros da equipe de patrimônio.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Coordenar o recebimento dos bens adquiridos pelo Município;

·       Coordenar a distribuição dos materiais de acordo com os pedidos e necessidades de casa Secretaria/Setor;

·       Controle dos prazos de entrega das mercadorias, providenciando as cobranças aos fornecedores, quando for o caso;

·       Coordenar, controlar, dirigir e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos membros da equipe de almoxarifado;

·       Proceder à prestação dos serviços e meios necessários ao funcionamento regular do setor de Almoxarifado;

·       Manter um restrito controle dos bens sob sua responsabilidade;

·       Emitir relatórios mensais dos trabalhos realizados e bens existentes, encaminhando-os ao Secretário de Gestão;

·       Promover sindicâncias e inquéritos com vistas a apurar o desaparecimento ou destruição de bens do Município;

·       Coordenar as atividades de patrimonização dos bens públicos existente e os bens adquiridos pelo Município;

·       Coordenar, controlar, dirigir e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos membros da equipe de patrimônio;

·       Emitir relatórios quando solicitado, em especial ao Tribunal de Contas do ES.

·       Proceder à prestação dos serviços e meios necessários ao funcionamento regular do setor de Patrimônio;

·       Manter um restrito controle dos bens sob sua responsabilidade;

·       Emitir relatórios mensais dos trabalhos realizados e bens existentes, encaminhando-os ao Secretário de Gestão;

·       Zelar pela realização dos relatórios necessários, bem como sua devida comunicação junto ao Setor de Contabilidade;

·       Executar outras atividades relacionadas à função;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Supervisionar e coordenar as atividades relacionadas à recepção e ao atendimento ao público do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Iúna.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Coordenar as atividades relacionadas ao atendimento ao público;

·       Coordenar a distribuição das correspondências dos diversos setores da Prefeitura Municipal;

·       Coordenar o recebimento, registro e distribuição, após triagem efetuada pelo órgão competente, a correspondência destinada aos órgãos da Prefeitura;

·       Coordenar o recebimento, processamento, registro e distribuição de petições, requerimentos, pedidos de informações e outros documentos que devam ser objeto de análise, informação ou decisão por parte de órgãos da Prefeitura;

·       Controlar o curso de processos e papéis distribuídos aos órgãos da Prefeitura, prestando informações aos interessados sobre o seu andamento;

·       Organizar e manter o arquivo geral da Prefeitura;

·       Propor a eliminação de processos e documentos sem valor legal, histórico ou artístico;

·       Lavrar certidões referentes a processos e documentos sob sua guarda;

·       Providenciar o arquivamento dos documentos submetidos à sua guarda.

·       Supervisionar o sistema de protocolo externo de documentos, e encaminhá-los aos seus destinatários;

·       Utilizar equipamentos e materiais objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Chefe de Gabinete e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

O Subsecretário de Planejamento é o cargo encarregado do acompanhamento e controle da execução das políticas e diretrizes de gestões aprovadas, além da promoção do contínuo aprimoramento da administração Municipal, com subordinação direta à Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Coordenar a elaboração de projetos, plano de trabalho, cronogramas físicos e financeiros necessários à captação de recursos junto aos órgãos oficiais dos demais entes federados fazendo constar suas programações nos orçamentos municipais;

·       Conscientizar e mobilizar a comunidade quanto ao significado e importância do Orçamento Democrático;

·       Realizar reuniões e assembleias com a participação ampla e irrestrita de entidades representativas e membros da comunidade visando a discussão das necessidades básicas a serem providas pelo Poder Público Municipal nas diferentes regiões, distritos, e bairros do Município;

·       Estabelecer, juntamente com as comunidades interessadas, as necessidades prioritárias a serem atendidas, tendo em vista os recursos públicos disponíveis;

·       Controlar e executar a Lei Orçamentária Anual (LOA);

·       Coordenar o processo de elaboração dos instrumentos orçamentários (LDO e PPA);

·       Coordenar os programas governamentais;

·       Promover a implementação dos programas e ações de modernização administrativa;

·       Promover o desenvolvimento de programas e projetos que visem a qualificação e capacitação da força de trabalho do Município;

·       Promover e estimular a implantação de atividades geradoras de novas áreas e frentes de trabalho no Município;

·       Promover o apoio técnico e gerencial para implantação e fortalecimento de microempresas;

·       Acompanhar e controlar as etapas de tramitação e implementação de convênios, contratos ou ajustes firmados pela Prefeitura, nas ações relacionadas à área do trabalho;

·       Controlar o uso de equipamentos e materiais objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio;

·       Efetuar o levantamento sistemático das necessidades e carências qualitativas e quantitativas de mão de obra no Município;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário Municipal de Gestão e que sejam compatíveis com o cargo;

·       Executar outras atividades afins;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Dirigir as atividades administrativas da Secretaria Municipal, prestando assistência direta ao superior imediato.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Prestar assistência direta e imediata ao Secretário no desempenho de suas atribuições;

·       Gerenciar e organizar a agenda de compromissos do Secretário;

·       Proceder à prestação dos serviços e meio necessário ao funcionamento regular da Secretaria;

·       Utilizar equipamentos e materiais objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio;

·       Assistir ao Secretário em seu relacionamento com o público ou outras autoridades;

·       Representar o Secretário quando designado;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Conforme organograma da Secretaria.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Assessorar os serviços de comunicação, divulgação e marketing da Prefeitura Municipal de Iúna.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Prestar assistência direta e imediata ao Gabinete do Prefeito e Secretários no desempenho de suas atribuições;

·       Coordenar em conjunto com a assessoria de comunicação os serviços de comunicação interna e externa da Prefeitura Municipal de Iúna;

·       Coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas à Assessoria de Comunicação;

·       Auxiliar e promover eventos de interesse do Município, preservando a qualidade e conteúdo das informações a serem divulgadas;

·       Coordenar a política de comunicação do Governo Municipal e a publicidade institucional do Governo Municipal;

·       Promover a representação do Município junto aos órgãos de imprensa;

·       Coordenar as relações do Governo Municipal com os demais setores e veículos de comunicação e assessorar quanto ao processo de funcionamento dos veículos de comunicação;

·       Coordenar a divulgação dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social do Município;

·       Assessorar o Chefe do Executivo Municipal nas audiências e entrevistas concedidas à imprensa escrita, falada e televisiva;

·       Assessorar o Gabinete do Prefeito nas respostas aos e-mails e demais mensagens eletrônicas recebidas;

·       Manter contato com órgãos de imprensa;

·       Preparar reuniões convocadas pelo Prefeito;

·       Gerenciar as atividades de comunicação social da Prefeitura;

·       Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do Município;

·       Manter o Prefeito e os demais órgãos da Prefeitura informados sobre publicações de seus interesses;

·       Informar os servidores públicos municipais sobre assuntos administrativos e de interesse geral;

·       Proceder à prestação dos serviços e meio necessário ao funcionamento regular do Gabinete;

·       Utilizar equipamentos e materiais objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio;

·       Assistir ao Prefeito Municipal em seu relacionamento com o público ou outras autoridades;

·       Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado;

·       Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo;

·       Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;

·       Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·       Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos;

·       Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Secretário e que seja compatível com o cargo;

·       Executar outras atividades que lhe sejam comedidas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Instrução: Ensino Superior Completo.

Experiência: Não exige experiência profissional anterior.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: Externo ou interno, mediante indicação do Prefeito Municipal.

Julgamento e iniciativa: Tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: O ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: O ocupante do cargo lida com patrimônio em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

·       Prestar assessoramento ao Chefe do Executivo e Secretários Municipais em suas relações administrativas com os munícipes e com os órgãos e entidades públicas e privadas;

·       Prestar assessoramento ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo

·       Colaborar na tramitação de projetos, processos e outros documentos para apreciação do Prefeito;

·       Colaborar na articulação do Gabinete do Prefeito com outras Secretarias Municipais;

·       Assessorar os Secretários Municipais nos processos de compra de bens e contratação de serviços, contratos administrativos, patrimônio e almoxarifado;

·       Assessorar os processos de operação contábil, financeira, orçamentária, operacional,  patrimonial e das políticas fiscais e tributárias, visando o equilíbrio e a sustentabilidade intertemporal das contas públicas;

·       Assessorar e executar a elaboração de projetos, plano de trabalho, cronogramas físicos e financeiros necessários à captação de recursos junto aos órgãos oficiais dos demais entes federados;

·       Assessorar, gerenciar e acompanhar a elaboração do plano de trabalho de convênios e avaliação de sua execução, mantendo os seus controles e o cumprimento das cláusulas referentes a transferências de receitas ao Município;