ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.009/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

 

Art. 1º O Anexo Único da Lei Municipal nº 3.009/2022, passa a vigorar com a redação conferida pelo Anexo A desta Lei. 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.