O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE:
Art. 1º. O inciso II, do art. 31, da Lei nº
2.636/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 31...
II – ao pagamento mensal de R$ 1.200,00
(mil e duzentos reais), na modalidade de Estágio de Pós-Graduação.”
Art. 2º. O anexo I, da Lei 2.636/2017, passa a
vigorar com a redação conferida pelo Anexo Único desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.